Portaria SERH 55 de 19/04/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Secretaria de Recursos Humanos
PORTARIA SERH 55 DE 19 DE ABRIL DE 2016
O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, conforme a delegação de competências constante da Portaria GPR/N 580/2013, considerando o disposto na Lei 11.416/2006, alterada pela Lei 12.774/2012, nas Portarias Conjuntas 1/2013-STF e 4/2013-STF, nas Portarias Conjuntas N. 89/2013 - TJDFT e N. 88/2014 - TJDFT e nas Portarias SERH N. 67/2015, N. 68/2015 e N. 217/2015, e tendo em vista o contido no PA N. 04.743/2016,
RESOLVE:
Tornar SEM EFEITO a progressão funcional do servidor ANTONIO GERARDO CHAVES JUNIOR, matrícula 319628, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, da classe "A" padrão 4 para a Classe "A", padrão 5, a partir de 20/08/2015, publicada na Portaria SERH N. 39 de 14 de março de 2016, inciso II.
CHARLESTON REIS COUTINHO
Secretário de Recursos Humanos do TJDFT