2016

Portaria 2VCACL 3 de 28/10/2016

Regulamenta as atividades cartorárias, atribuindo à Diretora de Secretaria, ou seu substituto legal e aos servidores por ela designados, normas gerais, visando agilizar o impulso oficial do processo e considerando a desnecessidade de conclusão de autos para despacho sem conteúdo decisório.

Portaria VFRJICLE 5 de 17/08/2016

Dispõe sobre a delegação de competência ao Diretor de Secretaria e demais servidores do Juízo para a prática de atos ordinatórios e dá outras providências.

Portaria VCRTJNUB 2 de 26/08/2016

Regulamenta a delegação dos atos ordinatórios a serem praticados pelo Diretor de Secretaria, seu substituto legal ou servidor designado, com a finalidade de otimização dos serviços cartorários e celeridade da prestação jurisdicional.

Portaria 2VFOSCEI 3 de 13/09/2016

Autoriza servidores a subscrever mandados de citação, mandados de intimação e mandados de citação e intimação para audiência de processos que tramitam na 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Ceilândia, por delegação da Diretora de Secretaria da serventia.

Portaria 2JFPDF 4 de 01/12/2016

Suspende, a partir do dia 2 de dezembro de 2016, o trâmite dos processos pendentes de julgamento relativos à referida matéria, devendo permanecer no estado em que se encontram até determinação ulterior.

Portaria 2JFPDF 3 de 18/03/2016

Resolve fixar o dia de quarta-feira, de 17 às 18 horas, para que advogados sem procuração possam, mediante certificação nos autos, obter cópia de processos em andamento, desde que acompanhados por servidor.

Portaria 3VFPDF 3 de 28/06/2016

Incumbe a prática de atos ao Diretor de Secretaria, ou ao seu Substituto legal,ou ao servidor designado, independente de despacho.

Portaria 2VCRTAG 4 de 27/10/2016

Dispõe sobre o perdimento de objetos diversos que se encontram sob custódia do cartório pendentes de manifestação do Juízo.

Instrução VIJ 1/2016

Disciplina o uso de equipamentos de segurança por Comissários de Proteção da Infância e da Juventude do Distrito Federal.

Instrução VIJ 2 DE 09/11/2016

Disciplina o uso de equipamentos de segurança por Comissários de Proteção da Infância e da Juventude do Distrito Federal.

Portaria VEP 8 de 25/10/2016

Regulamenta o ingresso de visitantes ordinários e extraordinários nos estabelecimentos prisionais, bem como a realização de visitas e pesquisas acadêmicas, no âmbito do sistema penitenciário do Distrito Federal.

Portaria VFRJICLE 7 de 18/11/2016

Dispõe sobre a orientação aos Administradores Judiciais acerca da classificação do crédito equiparado à trabalhista, oriundo de honorários advocatícios, bem como os limites estabelecidos em lei.

Portaria VIJ 32 de 05/12/2016

Dispõe sobre a designação de servidores para assinar guia nacional de acolhimento e guia nacional de desligamento.

Portaria 3VFOSCEI 5 de 02/02/2016

Designa realização de Inspeção Ordinária Anual na 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia, sem suspensão das tividades cartorárias, nos dias compreendidos no período de 09 de janeiro de 2017 a 09 de fevereiro de 2017.

Portaria 1VFOSTAG 3 de 01/12/2016

Suspende a remessa dos autos à Defensoria Pública do Distrito Federal, a pedido da referida instituição, entre o período de 28/11/2016 a 20/12/2016.