Dispõe sobre o ingresso e permanência de crianças e adolescentes em bailes carnavalescos e a participação em desfiles de escolas de samba, ligas e agremiações.
2016
Dispõe sobre o procedimento de requerimento de Alvarás para ingresso, permanência e participação de crianças e adolescentes em eventos, bem como de Alvará para ingresso e permanência de adolescentes em boates ou congêneres, e casas que explorem comercialmente diversões eletrônicas.
Comunica data de inspeção ordinária anual de 2016.
Dispõe sobre o perdimento de armas brancas, objetos diversos, armas de fogo e munições que se encontram sob custódia da Central de Guarda de Objetos de Crime - CEGOC e pendentes de manifestação do Juízo a respeito da destinação a ser dada.
Dispõe sobre os atos processuais de caráter meramente ordinatórios a serem praticados pela Diretora de Secretaria da Vara, seu Substituto Legal e os demais Servidores do Juízo.
Dispõe sobre inspeção ordinária anual de 2016.
Dispõe sobre a realização de inspeção ordinária referente ao ano de 2015.
Dispõe sobre a inspeção ordinária anual de 2016 de dá outras providências.
Discrimina os atos meramente ordinatórios a serem praticados pelo diretor de secretaria e demais servidores, visando à celeridade da prestação jurisdicional.
Incumbência da Diretora de Secretaria, do seu substituto legal, e dos servidores por esta designados, observadas as necessidades e conveniências dos serviços, independentemente de determinação.
Regulamenta a delegação de atos ordinatórios, despidos de cunho decisório, à Diretora de Secretaria, ao seu substituto legal, à Oficiala de Gabinete, ao Secretário de Audiências e aos demais servidores designados, com o intuito de impulsionar o feito.
Autoriza a Diretora de Secretaria, seu eventual substituto ou servidores designados a praticar atos meramente ordinatórios, sem conteúdo decisório e de exclusiva movimentação processual, independentemente do impulso do Juiz.
Delega atribuições ao Diretor de Secretaria e demais servidores designados.
Dispõe sobre as competências do Diretor de Secretaria e dos demais servidores na prática de atos.
Regulamenta a delegação dos atos ordinatórios, despidos de cunho decisório, ao Diretor de Secretaria, ao seu substituto legal, ao Oficial de Gabinete do juiz, ao Secretário de Audiências ou aos servidores designados.
Regulamenta o ingresso do público às sessões plenárias do Tribunal do Júri de Samambaia.
Incumbe ao Diretor de Secretaria, ou ao seu Substituto legal, ou ao Assessor do Juiz ou ainda, ao Servidor designado, a prática de atos cartorários.
Define requisitos que deverão constar no requerimento de penhora eletrônica por meio de E-RIDF.
Designa inspeção ordinária anual para o período compreendido entre 01/04/2016 e 29/04/2016.
Regulamenta a delegação dos atos ordinatórios a serem praticados pelo Diretor de Secretaria, seu substituto legal ou servidor designado, com a finalidade de otimização dos serviços cartorários e celeridade da prestação jurisdicional.