2016

Portaria VIJ 1 de 11/01/2016

Dispõe sobre o ingresso e permanência de crianças e adolescentes em bailes carnavalescos e a participação em desfiles de escolas de samba, ligas e agremiações.

Portaria VIJ 2 de 14/01/2016

Dispõe sobre o procedimento de requerimento de Alvarás para ingresso, permanência e participação de crianças e adolescentes em eventos, bem como de Alvará para ingresso e permanência de adolescentes em boates ou congêneres, e casas que explorem comercialmente diversões eletrônicas.

Portaria 2VCRTAG 1 de 25/01/2016

Dispõe sobre o perdimento de armas brancas, objetos diversos, armas de fogo e munições que se encontram sob custódia da Central de Guarda de Objetos de Crime - CEGOC e pendentes de manifestação do Juízo a respeito da destinação a ser dada.

Portaria 1JVDFCMBSB 1 de 12/02/2016

Dispõe sobre os atos processuais de caráter meramente ordinatórios a serem praticados pela Diretora de Secretaria da Vara, seu Substituto Legal e os demais Servidores do Juízo.

Portaria 1VCRSAM 2 de 09/03/2016

Discrimina os atos meramente ordinatórios a serem praticados pelo diretor de secretaria e demais servidores, visando à celeridade da prestação jurisdicional.

Portaria 20VCBSB 2 de 11/03/2016

Incumbência da Diretora de Secretaria, do seu substituto legal, e dos servidores por esta designados, observadas as necessidades e conveniências dos serviços, independentemente de determinação.

Portaria 14VCBSB 2 de 16/03/2016

Regulamenta a delegação de atos ordinatórios, despidos de cunho decisório, à Diretora de Secretaria, ao seu substituto legal, à Oficiala de Gabinete, ao Secretário de Audiências e aos demais servidores designados, com o intuito de impulsionar o feito.

Portaria 8VFPDF 1 de 17/03/2016

Autoriza a Diretora de Secretaria, seu eventual substituto ou servidores designados a praticar atos meramente ordinatórios, sem conteúdo decisório e de exclusiva movimentação processual, independentemente do impulso do Juiz.

Portaria 5VCBSB 2 de 28/03/2016

Regulamenta a delegação dos atos ordinatórios, despidos de cunho decisório, ao Diretor de Secretaria, ao seu substituto legal, ao Oficial de Gabinete do juiz, ao Secretário de Audiências ou aos servidores designados.

Portaria 3VFPDF 2 de 04/04/2016

Incumbe ao Diretor de Secretaria, ou ao seu Substituto legal, ou ao Assessor do Juiz ou ainda, ao Servidor designado, a prática de atos cartorários.

Portaria VJURISAM 4 de 13/04/2016

Regulamenta a delegação dos atos ordinatórios a serem praticados pelo Diretor de Secretaria, seu substituto legal ou servidor designado, com a finalidade de otimização dos serviços cartorários e celeridade da prestação jurisdicional.