Portaria 2VOSBSB 8 de 27/09/2017

Incumbe a prática de atos ao Diretor de Secretaria, ou ao Oficial de Gabinete, independentemente de despacho.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA 8 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

O Doutor FERNANDO NASCIMENTO MATTOS, Juiz de Direito Titular da Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 1º, I, II e III, do Provimento Geral da Corregedoria,

CONSIDERANDO a constatação de relevante quantidade de bens apreendidos como instrumentos ou objetos de crime, os quais se encontram armazenados provisoriamente, de forma precária, inadequada e com a ocupação de espaço no Fórum desta Circunscrição;

CONSIDERANDO que tais bens estão, há anos, depositados de forma incorreta e que os processos aos quais se relacionam já se encontram arquivados definitivamente ou que não há indicação de vinculação a nenhum processo;

CONSIDERANDO o transcurso de tempo do arquivamento de tais processos até a presente data, sem que houvesse manifestação do interessado a respeito da restituição dos objetos apreendidos, consoante preconiza o art. 123 do CPP;

CONSIDERANDO que este Juízo somente foi titularizado nesta Vara Criminal e Tribunal do Júri em 08/09/2014, tendo determinando a catalogação de tais objetos com a correta vinculação aos respectivos processos;

CONSIDERANDO ser da atribuição do Juízo onde tramita ou tramitou o processo a decisão a respeito do perdimento dos bens instrumento de crime/contravenção penal (art. 91, II, `a', do CP e art. 123 e art. 124, ambos do CPP c/c o art. 1° do Decreto-lei n° 3.688, de 2/10/41);

CONSIDERANDO ser contraproducente proferir decisão em cada um dos autos, isoladamente, tendo em vista a quantidade de bens, bem como de feitos a serem desarquivados;

CONSIDERANDO o valor ínfimo de todos esses bens apreendidos;

CONSIDERANDO competir ao Juiz Coordenador da Central de Guardas de Objetos de Crimes (CEGOC) o recebimento, a guarda, a expedição de armas e a destinação de instrumentos e objetos de crime no âmbito da Justiça do Distrito Federal (Portaria Conjunta 27, de 02 de maio de 2012 e art. 162, do PGC), e, ainda, fazer cumprir o previsto nos arts. 123 e 124, do CPP;

RESOLVE:


Art. 1º - DECRETAR o perdimento em favor da União dos objetos listados no Anexo I da presente Portaria, haja vista serem instrumentos e/ou objetos provenientes de crime ou, ainda, que não foram reivindicados no prazo de 90 (noventa) dias contados do trânsito em julgado da sentença final, nos termos dos arts. 123 e 124, do CPP.

Art. 2º - DETERMINAR o encaminhamento de tais bens/objetos à Central de Guarda de Objetos de Crime - CEGOC, para futura destinação, consoante arts. 19 e 162, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT e Portaria Conjunta 27, de 02/05/2012.

Art. 3º - Encaminhe-se cópia da presente Portaria à Corregedoria Geral de Justiça, nos termos do artigo 1º, III, do Provimento Geral da Corregedoria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de setembro de 2017. 

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
Juiz de Direito

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 28/09/2017, EDIÇÃO N. 184, FL. 1344/1345. DATA DE PUBLICAÇÃO: 29/09/2017



ANEXO I


RELAÇÃO DE BENS SEM VALOR / VALOR ÍNFIMO LOCALIZADOS NA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JURI DE BRAZLÂNDIA/DF

Processo nº Ano Descrição do material IP nº Delegacia Localização (todos no depósito de armas do Forum) 1020-6 1998 02 machados TC 134/98 18ª DP Pelo chão, ao lado do armário nº 03 737-2 1998 02 ataduras, 02 pedaços de esparadrapos, 01 faixa em tecido de algodão 11/98 18ª DP Caixa 05 1137-0 1999 01 envelope amarelo com moedas 112/99 18ª DP Caixa 07 172-4 1999 01 carteira de documentos queimada 36/99 18ª DP Caixa 05 2025-9 2001 saco preto contendo: 01 envelope com 03 projéteis, 01 camisa quadriculada, 01 casaco de Nylon preto, 01 casaco moletom verde 181/01 18ª DP Armário nº 01 2456-7 2001 02 alicates e 01 pedaço de arame 246/01 18ª DP Caixa 07 257-6 2001 01 celular Nokia 6120 type NCS-3NX com capa preta, 01 celular Ericsson KF788, todos bem velhos 38/01 18ª DP Caixa 09 2475-8 2002 01 fita cassete 131/02 DRFV Caixa 06 3011-2 2002 01 óculos de sol 226/02 DRR Caixa 07 3223-9 2002 01 cápsula cal. 38 195/02 18ª DP Caixa 05 3262-4 2002 01 fita cassete marca Sony em caixa acrílica própria 204/02 DPCA Caixa 09 3302-4 2002 01 celular Nokia com uma capa preta APF 221/02 18ª DP Caixa 05 1887-9 2003 01 pedaço de carvão, 01 lençol com estampa floral, 01 alça de mala preta, 01 colcha de chenile, 01 pedaço de madeira queimado 72/03 18ª DP Caixa 01 2072-9 2003 01 fita cassete 101/03 18ª DP Caixa 05 3169-3 2003 02 fitas cassetes Caixa 06 3445-0 2003 Pacote com várias guimbas de cigarro 138/03 18ª DP Caixa 05 3508-5 2003 01 mochila azul/preto, 01 um par de luvas plásticas cor branca, 01 máscara de motoqueiro preta, 01 celular Nokia 6120 ESN 23506089007 (antigo), 01 relógio de pulso marca Dumont (velho), 01 carteira de passe de deficiente em nome de Milton Lopes, 01 RG nº 1.199.429 SSP/DF, 01 óculos escuro, 01 chaveiro 156/03 18ª DP Todos os objetos estão dentro da mochila no armário nº 01 3736-5 2003 01 envelope com uma corrente de metal com crucifixo 218/02 18ª DP Caixa 08 4675-5 2003 01 fita cassete (obs: no envelope está com nº de proc. 3630-4/03 - 17ª DP), 01 CD-ROM contendo laudo 6151/07-IC, 01 fita VHS, 01 CD-ROM com inscrição MPDFT, 02 fitas VHS, um saco com pêlos, 01 fronha, 12 projéteis calibre .38 intactos enrolado em uma flanela, 01 carcaça de um relógio de pulso, 02 anéis, 01 agenda com diversos documentos pessoais, 01 lata de querosene vazia parcialmente queimada, 01 garrafa azul vazia, 01 marmitex amassada, 01 garrafa plástica parcialmente queimada, pedaços de roupas queimadas, 01 envelope com CD-ROM DEPATE-PCDF - proc. 6415-8/07 36/03 17ª DP Caixa 03 4675-5 2003 01 canaleta elétrica (barra de ferro com aro) 36/03 17ª DP Pelo chão, ao lado do armário nº 03 616-5 2003 02 placas de carro (JTJ 6975), 01 par de chinelos, 01 projétil de arma de fogo 18/03 18ª DP Caixa 07 1362-0 2004 01 arma de brinquedo 75/04 18ª DP Caixa 07 1513-7 2004 01 estabilizador G.R SAVAGE, 03 caixas de som (PC), 01 mouse e vários cabos, todos bem velhos 56/04 18ª DP Caixa 10 1513-7 2004 04 CD's, 13 disquetes, 01 teclado compac, 01 guilhotina de cortar papel, 02 envelopes pardos com diversos papéis (armário 03, prateleira 04) 01 monitor LG mod. CB775C, 01 CPU metron (armário 01), todos bem antigos 56/04 18ª DP armário nº01 e nº 03 1839-5 2004 01 chave de fenda com cabo azul 112/04 18ª DP Caixa 07 2433-6 2004 02 celulares, sendo 01 Motorola e 01 Samsung, todos bem antigos 140/04 18ª DP Caixa 05 3217-0 2004 01 chave de fenda com cabo amarelo, 01 barra de ferro grande, 01 pé de cabra (todos juntos com uma fita lacre) 195/04 18ª DP Pelo chão, ao lado do armário nº 03 4145-9 2004 03 livros de registro Brazlândia Comercio de Bebidas LTDA 298/04 DOT Caixa 06 4677-8 2004 01 celular Nokia 3320 ESN 07407950689 sem a bateria e o teclado, 01 parte interna de um celular Nokia 1220 ESN 07200192504, 01 celular Nokia 3320 ESN 08302652783, sem bateria e teclado, 01 carcaça de um celular Nokia 5125 ESN 10013362572 com bateria, 01 celular Motorola V 2390 SN 77EB0758ASJ-B25-ab#e sem bateria, 01 celular Nokia 6120 ESN 22601015441 com bateria, 01 celular Nokia 6120i ESN 11413975184 com bateria, 01 celular Nokia 1220 ESN 07212769648 com bateria, 01 celular Ericsson T18di ESN 231-05170146 com bateria, 01 satélite Receiver QA-9800L, marca Quasar B&M, série QA-0007323 (todos bem velhos) 237/04 18ª DP Caixa 11 1454-2 2005 01 fone de telefone preto, 01 lanterna amarela, 01 chave de fenda cabo preto/amarelo, 03 hastes metálicas 37/05 18ª DP armário nº 03, prateleira 03 1913-8 2005 01 celular Siemens A-50 na cor azul, chip da claro com bateria e etiqueta com nº S30880-S5110-M519-1, 01 celular Siemens A-50 na cor preta, chip BrT 76/2005 DRFV Caixa 09 4135-2 2005 01 blusa do flamengo queimada, 01 par de tênis Rebook 02/03 18ª DP Caixa 08 4283-7 2005 03 celulares sendo 02 Siemens e 01 Motorola 125/05 DRR Caixa 05 4560-3 2005 01 pasta amarela com diversos documentos 276/05 24ª DP Caixa 05 4845-0 2005 01 rádio amador nº série 7J431230 YAESU FT 2500 76/05 DRFV Caixa 09 2586-6 2006 01 boné azul/bege marca PIXA - IN HIP HOP WEAR 105/06 18ª DP Caixa 09 458-9 2006 01 envelope com palitos de fósforo 16/06 18ª DP Caixa 06 3112-2 2007 02 placas de carro (JEP 2398) 141/07 18ª DP Caixa 04 7178-6 2007 01 calça jeans usada e 01 camisa colorida 83/06 18ª DP Caixa 06 1478-7 2008 01 boné marrom, 01 blusa amarela, 01 par de meias, 01 bermuda, 01 par de sapatos 56/08 18ª DP Caixa 07 3299-3 2008 01 arma de brinquedo 299/08 18ª DP Caixa 04 368-7 2008 01 celular LG, antigo APF 27/08 18ª DP Caixa 04 4146-8 2008 01 bala clava branca 313/08 18ª DP Caixa 04 1799-4 2009 01 talão de cheques do banco do Brasil, 02 carteiras de identidade, 01 CNH, 06 cartões magnéticos 93/09 18ªDP Caixa 04 3238-8 2009 01 blusa moletom branca, 04 recortes de tecido do banco dianteiro do Siena, 01 recorte de uma blusa branca 174/09 18ª DP Caixa 06

RELAÇÃO DE MATERIAIS SEM Nº DE PROCESSO IDENTIFICADO

Processo nº Ano Descrição do material IP nº Delegacia Localização Não identificado 01 tampa de concreto redonda no chão, ao lado do armário 03 Não identificado 01 pedaço de meio-fio dentro de um saco preto, no chão ao lado do armário 03 Não identificado 01 pedaço de concreto armário 03, prateleira 02 Não identificado 01 pedaço de madeira armário 03, prateleira 02 Não identificado 03 caixas (par) de alto falantes Pioneer Mod. TSA6980, antigos dentro do armário 03, prateleira 01 Não identificado 01 serrote (segueta com arco) dentro do armário 03, prateleira 01 Não identificado 02 canivetes, 01 chave de fenda cabo verde dentro do armário 03, prateleira 01 Não identificado 04 garrafas com restos de cachaça e 01 garrafa vazia dentro do armário 03, prateleira 02 Não identificado 01 cartão de visitante do Carrefour dentro do armário 03, prateleira 01 Não identificado 01 aparelho de aferir pressão velho dentro do armário 03, prateleira 02 Não identificado 01 blusa de tricô na cor rosa/branco dentro do armário 03, prateleira 02 Não identificado 01 aparelho de som Pioneer com controle remoto Mod. KE2800QR, antigo dentro do armário 03, prateleira 01 Não identificado 01 saco com um pedaço de pedra e um garfo dentro do armário 03, prateleira 02 Não identificado 02 placas de carro BN 0028 DF dentro do armário 03, prateleira 02 Não identificado 01 estojo de frente de som de carro preto dentro do armário 03, prateleira 01 Não identificado 01 fita VHS dentro do armário 03, prateleira 01 Não identificado 01 cadarço dentro do armário 03, praleira 01 Não identificado 01 aparelho de som Pioneer com frente, Mod. DEH515, antigo dentro do armário 03, prateleira 01 Não identificado 01 arma de brinquedo, 01 lanterna duracel, 02 chaves de fenda cabo laranja e vermelho, 01 haste metálica dentro do armário 03, praleira 01 Não identificado 01 estojo de CD preto armário 03, prateleira 02 Não identificado 01 maleta Le Son prata, com microfone de lapela marca Nady Sistem, 01 controle Toshiba armário 01 Não identificado 01 saco plástico com uma camisa velha dentro do armário 03, prateleira 03 Não identificado 01 bobina 12v dentro do armário 03, prateleira 02 Não identificado 01 central elétrica Positron SW 286 antiga dentro do armário 03, prateleira 02 Não identificado 01 saco com um par de algemas dentro do armário 03, prateleira 03 Não identificado 02 bicicletas bem velhas, enferrujadas e sem marca aparente ao lado do armário 01 Não identificado 01 caderno de desenho dentro do armário 03, prateleira 03 Não identificado 01 instrumento com ponta de ferro pontiagudo e retorcido com cabo de madeira dentro do armário 03, prateleira 03 Não identificado 01 cartela com 05 comprimidos de magnésio caixa 09 Não identificado 05 carimbos (engetotec ltda) e 01 celular Nokia dentro do armário 03, prateleira 01 Não identificado 01 par de chinelas havaianas nº 41 bem velhas dentro do armário 03, prateleira 02 Após publicação, ficam os bens especificados no presente ANEXO I da Portaria nº 08, de 27 de setembro de 2017 declarados perdidos em favor da União, nos termos do art. 123 e 124 do CPP, devendo ser encaminhados à CEGOC/TJDFT para destinação, como previsto nos arts. 19 e 162 do Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e Portaria Conjunta 27, de 02/05/2012.

Brasília, 27 de setembro de 2017.


FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
Juiz de Direito