Portaria VEP 4 de 04/04/2018

Critérios para Elaboração da Lista de Espera para Trabalho Interno e Trabalho Externo.
Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios


PORTARIA 4 DE 04 DE ABRIL DE 2018


ANEXO I DA PORTARIA 3/2018-VEP/DF


Critérios para Elaboração da Lista de Espera para Trabalho Interno


CRITÉRIO Antiguidade 

DEFINIÇÃO Data do ingresso do(a) preso(a) no sistema penitenciário ou data da última desclassificação causada intencionalmente pelo(a) próprio(a) preso(a)

MEIOS DE VERIFICAÇÃO Maior tempo de espera por vaga de trabalho a partir do último ingresso no sistema penitenciário ou da última desclassificação para o Trabalho causada intencionalmente pelo(a) próprio(a) preso(a)

QUANTIDADE Mais de 03 Anos

PONTUAÇÃO 04 Pontos

QUANTIDADE Mais de 02 e Menos de 03 Anos

PONTUAÇÃO 03 Pontos

QUANTIDADE Mais de 01 e Menos de 02 Anos

PONTUAÇÃO 02 Pontos

QUANTIDADE Menos de 01 Ano

PONTUAÇÃO 01 Ponto

CRITÉRIO Comportamento

DEFINIÇÃO Comportamento carcerário do(a) preso(a) durante o período de recolhimento

MEIOS DE VERIFICAÇÃO Quantidade de sanções disciplinares impostas devidamente homologadas

QUANTIDADE Nenhuma Sanção

PONTUAÇÃO 04 Pontos

QUANTIDADE Apenas 01 Sanção por Falta Média

PONTUAÇÃO 03 Pontos

QUANTIDADE Mais de 01 Sanção por Falta Média

PONTUAÇÃO 02 Pontos

QUANTIDADE Pelo menos 01 Sanção por Falta Grave 

PONTUAÇÃO 01 Ponto

CRITÉRIO Vulnerabilidade

DEFINIÇÃO Situações que caracterizem a vulnerabilidade do(a) preso(a) por motivo de saúde, idade ou situação socioeconômica.

MEIOS DE VERIFICAÇÃO Documentação idônea comprovando a existência de cada situação. Obs: Pontuação máxima do critério vulnerabilidade: 04 Pontos

QUANTIDADE Ser portador de doença grave;

PONTUAÇÃO 01 Ponto;

QUANTIDADE Ser portador de deficiência física;

PONTUAÇÃO 01 Ponto

QUANTIDADE Possuir mais de 60 (sessenta) anos de idade;

PONTUAÇÃO 01 Ponto

QUANTIDADE Possuir dependentes menores de idade

PONTUAÇÃO 01 Ponto por dependente


ANEXO II DA PORTARIA 3/2018-VEP/ DF


Critérios para Elaboração da Lista de Espera para Trabalho Externo


CRITÉRIO Antiguidade

DEFINIÇÃO Data da decisão que autorizou o Trabalho Externo ou data da última desclassificação causada intencionalmente pelo(a) próprio(a) preso(a)

MEIOS DE VERIFICAÇÃO Maior tempo de espera por vaga de trabalho a partir da concessão do Trabalho Externo ou da última desclassificação para o Trabalho causada intencionalmente pelo(a) próprio(a) preso(a)

QUANTIDADE Mais de 03 Anos

PONTUAÇÃO 04 Pontos

QUANTIDADE Mais de 02 e Menos de 03 Anos

PONTUAÇÃO 03 Pontos

QUANTIDADE Mais de 01 e Menos de 02 Anos

PONTUAÇÃO 02 Pontos

QUANTIDADE Menos de 01 Ano 

PONTUAÇÃO 01 Ponto

CRITÉRIO Comportamento

DEFINIÇÃO Comportamento carcerário do(a) preso(a) durante o período de recolhimento 

MEIOS DE VERIFICAÇÃO Quantidade de sanções disciplinares impostas devidamente homologadas

QUANTIDADE Nenhuma Sanção 

PONTUAÇÃO 04 Pontos

QUANTIDADE Apenas 01 Sanção por Falta Média

PONTUAÇÃO 03 Pontos

QUANTIDADE Mais de 01 Sanção por Falta Média

PONTUAÇÃO 02 Pontos

QUANTIDADE Pelo menos 01 Sanção por Falta Grave

PONTUAÇÃO 01 Ponto

CRITÉRIO Vulnerabilidade 

DEFINIÇÃO Situações que caracterizem a vulnerabilidade do(a) preso(a) por motivo de saúde, idade ou situação socioeconômica.

MEIOS DE VERIFICAÇÃO Documentação idônea comprovando a existência de cada situação. Obs: Pontuação máxima do critério vulnerabilidade: 04 Pontos

QUANTIDADE Ser portador de doença grave;

PONTUAÇÃO 01 Ponto

QUANTIDADE Ser portador de deficiência física;

PONTUAÇÃO 01 Ponto

QUANTIDADE Possuir mais de 60 (sessenta) anos de idade;

PONTUAÇÃO 01 Ponto

QUANTIDADE Possuir dependentes menores de idade

PONTUAÇÃO 01 Ponto por dependente


ANEXO III DA PORTARIA 3/2018-VEP/DF


Formulário para proposta individual de Trabalho Externo regulado pela CLT


PROPOSTA INDIVIDUAL DE TRABALHO EXTERNO PROCESSO Nº.: Sentenciado(a): Excelentíssimo(a) Sr(a) Juiz(a) de Direito da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e dos Territórios, apresento a Vossa Excelência PROPOSTA INDIVIDUAL DE EMPREGO em favor do(a) sentenciado(a) acima mencionado, nos termos a seguir:

DADOS DA EMPRESA/EMPREGADOR Razão Social: Nome Fantasia: CNPJ: Tipo de empresa: ( )MEI ( )Microempresa ( )Empresa de Pequeno Porte ( )Empresa Pública ( )Serviço Público ( )Cooperativa ( )Associação ( )Empregador Doméstico ( )Outro: _______________________ Endereço: CEP: Bairro: Telefones: E-mail: Horário de Funcionamento: Representante Legal: RG: CPF: Site: A convocação para a Reunião de Empregadores deverá ser enviada por: ( ) Email:
___________________________________________________ ( ) Whatsapp: _______________________________________________
DADOS DA OFERTA Cargo: Tipo de Atividades: ( ) Internas ( ) Externas ( ) Internas e Externas Descrição das Atividades: Local de Trabalho:
Horários: Segunda-feira a sexta-feira Entrada: Almoço: Saída: . Sábado Entrada: Almoço: Saída: . Domingo Entrada: Almoço: Saída: . Repouso/
Folga: ( )segunda-feira ( )terça-feira ( )quarta-feira ( )quinta-feira ( )sexta-feira ( )sábado ( )domingo Periodicidade: ( ) Semanal ( ) Quinzenal
(alternando com saídas temporárias) Supervisor: Há Carta de Preposição? ( ) Sim (anexar, com documentação) ( ) Não Já participou de Reunião de
Empregadores? ( ) Sim, há ______mes(es) ( ) Não Brasília/DF, _____/_____/20____ ______________________________________________
Representante Legal


LEILA CURY
Juíza de Direito

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 12/04/2018, EDIÇÃO N 67. , FL. 603  . DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/04/2018