Portaria VIJ 18 de 12/12/2018

Institui o Núcleo de Planejamento e Gestão Estratégica e a Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução do Plano Estratégico da Vara da Infância e da Juventude do DF.
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Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios


PORTARIA VIJ 18 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 


Institui o Núcleo de Planejamento e Gestão Estratégica e a Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução do Plano Estratégico da Vara da Infância e da Juventude do DF.

O JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL, RENATO RODOVALHO SCUSSEL, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o atual Plano Estratégico do TJDFT, que tem como lema “Olhar para o presente e expandir para o futuro”, aprovado pela Resolução nº 3 de 2015 para vigorar no período 2015 - 2020;

CONSIDERANDO a necessidade de atender aos princípios constitucionais de publicidade, eficiência, transparência, bem como visando construir uma base mais articulada para a melhoria de sua atuação, insertos na Resolução nº 49/2007 do CNJ;

CONSIDERANDO a Portaria VIJ 14/2018 que instituiu a comissão preparatória para elaboração do Plano de Gestão Estratégica da Vara da Infância e da Juventude do DF;

CONSIDERANDO, por fim, a apresentação de relatório consolidado das atividades desenvolvidas, e considerando ainda as conclusões e sugestões apresentadas pela Comissão Preparatória instituída pela Portaria VIJ 14/2018;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Núcleo de Planejamento e Gestão Estratégica - NUPLAG/VIJ, unidade vinculada ao Gabinete do Juiz Titular da VIJ, que terá as seguintes atribuições:

I – acompanhar o cumprimento de metas estratégicas dos setores da VIJ/DF;

II – monitorar a execução das iniciativas estratégicas setoriais da VIJ/DF, avaliando os resultados das as oportunidades de melhoria;

III – definir e divulgar, no âmbito da Vara da Infância e da Juventude, metodologia de planejamento estratégico, gerenciamento de projetos processos de trabalho;

IV – prestar consultoria institucional para implementação e operacionalização do planejamento estratégico;

V – elaborar e atualizar periodicamente o Plano Estratégico da VIJ/DF;

VI – padronizar procedimentos para definição de metas e projetos estratégicos;

VII – manter portfólio de projetos estratégicos da VIJ/DF, visando fornecer informações rápidas sobre as iniciativas em curso;

VIII – consolidar informações relativas às ações realizadas;

IX – realizar intercâmbio com outros órgãos em assuntos relacionados ao planejamento estratégico;

X – gerenciar o sistema de normativos da VIJ/DF, diretamente ligados às metas estratégicas traçadas para o Planejamento Estratégico;

XI – acompanhar projetos de racionalização de métodos e processos de trabalho com as unidades da VIJ/DF;

XII – elaborar normas, procedimentos, regulamentos, manuais e demais instrumentos operacionais de trabalho, diretamente ligados às metas estratégicas traçadas para a VIJ/DF;

XIII – promover intercâmbio com outros órgãos em assuntos relacionados à gestão de projetos, aos processos de trabalho e à normatização;

XIV- atuar de forma integrada com os setores de acompanhamento orçamentário e de informatização;

XV – desenvolver outras atividades típicas da Unidade.

Parágrafo Único. O Núcleo de Planejamento e Gestão Estratégica - NUPLAG/VIJ será composto pelas áreas de gestão de projetos, gestão de processos e planejamento e análise estatística.

Art. 2º Designar os seguintes membros para compor o Núcleo de Planejamento e Gestão Estratégica - NUPLAG/VIJ:

I – Gelson de Sousa Leite (mat: 309.921);

II – Reginaldo Ferrari Pinheiro (mat: 310.446);

III – Robson Ribeiro Vicente Alves (mat: 315.828);

Art. 3º Instituir a Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução do Plano Estratégico (CAPE/VIJ) da Vara da Infância e da Juventude do DF, que terá as seguintes atribuições:

I – participar das Reuniões de Análise Estratégica – RAEs:

a) bimestrais, para acompanhamento dos resultados dos projetos constantes do portfólio de projetos estratégicos da VIJ/DF;

b) quadrimestrais, para acompanhamento dos resultados das metas fixadas e promoção de ajustes e medidas necessárias à melhoria de desempenho;

II – deliberar sobre os ajustes e reprogramações nos indicadores, metas e iniciativas estratégicas, assegurando sua adequação e suficiência para o alcance dos objetivos estratégicos da VIJ/DF, a fim de prover o Planejamento Estratégico do dinamismo e da agilidade necessários à sua permanente adaptação aos contextos emergentes;

III – deliberar sobre as propostas de extinção ou criação de novos indicadores (com as respectivas metas) e iniciativas estratégicas;

IV – emitir orientações e recomendações às diversas unidades do Tribunal para a garantia do pleno cumprimento do plano estratégico;

V – propor revisões do Plano Estratégico da VIJ/DF, a cada seis anos, bem como orientar os trabalhos necessários à sua consecução;

VI – deliberar sobre questões atinentes ao portfólio de projetos estratégicos da VIJ/DF e emitir parecer sobre a inclusão, a exclusão ou a manutenção de projetos estratégicos no portfólio, a fim de subsidiar a tomada de decisão do Juiz Titular da VIJ sobre o tema;

Parágrafo Único. O Núcleo de Planejamento e Gestão Estratégica - NUPLAG/VIJ deverá assessorar a Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução do Plano Estratégico - CAPE/VIJ na definição de indicadores e metas de desempenho para o Plano Estratégico da VIJ/DF

Art. 4º Designar os seguintes membros para compor a Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução do Plano Estratégico - CAPE/VIJ:

I – Renato Rodovalho Scussel (mat: 309.809), Presidente da Comissão;

II – Simone Costa Resende da Silva (mat: 309.566);

III – Cristina Ferreira Vitalino (mat: 309.765);

IV – Cristina Benvindo Nunes Rosas (mat: 318.117);

V – Eustáquio Ferreira Coutinho (mat: 2408972);

VI – Ana Carolina Castelo Branco Torelly ( mat: 313.725);

VII – Daniela Albuquerque Gomes Gonçalves (mat: 309.523);

VIII – Gelson de Sousa Leite (mat: 309.921);

IX – Liliana Faraco de Freitas (mat: 309.690);

X – Marcella Lima Feijó Zaninetti (mat: 313.551).

XI – NatháliaGuarilha Alves Jabour (mat: 318.192);

XII – Reginaldo Torres Alves Júnior (mat: 313.995);

XIII – Rodrigo Silva Nunes Senra (mat: 315.335);

Art. 5º As decisões da Comissão serão proferidas em colegiado, observando-se o quórum de maioria simples.

Parágrafo Único. Caberá ao Presidente o voto de qualidade, em caso de empate.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Encaminhe-se cópia desta Portaria à Corregedoria do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, inciso III, do Provimento Geral da Corregedoria.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.


RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 14/12/2018, EDIÇÃO N. 239, FL. 733-735. DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/12/2018