Portaria 2VFOSSAM 1 de 07/02/2019

Dispõe sobre inspeção ordinária anual de 2019.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA 1 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre inspeção ordinária anual de 2019.

O Doutor ALVARO COURI ANTUNES SOUSA, MMº Juiz de Direito da SEGUNDA VARA DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DE SAMAMBAIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 105, do Provimento Geral da Corregedoria,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o dia 11.2.2019 para o início da inspeção ordinária anual na Secretaria deste Juízo, com encerramento no dia 11.5.2019, sem prejuízo do expediente forense.

Art. 2º Determinar à Secretaria:

I - o recolhimento de todos os autos com excesso de prazo para devolução em poder de Advogados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Núcleos de Práticas Jurídicas e outros;

II - expedição de ofícios à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil - DF, e à Defensoria Pública do Distrito Federal para, querendo, acompanharem a inspeção;

III - o envio de cópia desta Portaria ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor do Egrégio TJDFT.

Art. 3º Publique-se.

ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
Juiz de Direito

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 08/02/2019, EDIÇÃO N. 28, FL. 1.945. DATA DE PUBLICAÇÃO: 11/02/2019