2020

Portaria VEPERA 1 de 15/01/2020

Reedita, com as alterações ora impostas, as condições adicionais fixadas para os apenados em cumprimento de pena privativa de liberdade beneficiários de livramento condicional ou do regime aberto sob prisão domiciliar.

Portaria VEPEMA 22 de 04/05/2020

Prorroga medidas preventivas e complementares para a redução dos riscos de contaminação com o coronavírus, causador do COVID-19, aos servidores e colaboradores.

Portaria VEPEMA 17 de 19/03/2020

Adota medidas preventivas e complementares para a redução dos riscos de contaminação com o coronavírus, causador do COVID-19, aos servidores e colaboradores.

Portaria VCRTJGUA 3 de 18/03/2020

Determinar o funcionamento regular das atividades judiciais da Vara Criminal e Tribunal do Júri do Guará, e suspende o atendimento presencial no balcão do Cartório, razão pela qual são fixadas as seguintes alterações das rotinas cartorárias.

Portaria VCFOSREM 2 de 07/0/2020

Posterga a apresentação na Serventia deste Juízo para 15 (quinze) dias após o retorno das atividades judiciárias ao atendimento presencial e mediante prévio agendamento pelo e-mail institucional (vcfos.rem@tjdft.jus.br) de originais de documentos.

Portaria JVDFCMTAG 3 de 17/04/2020

Suspende o dever de apresentação periódica ao Juízo das pessoas beneficiadas com a suspensão condicional do processo até 17 de junho de 2020, afim de reduzir os riscos epidemiológicos e disseminação do COVID-19.

Portaria 8VCRBSB 2 de 27/04/2020

Suspender, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 18 de março de 2020, o dever de apresentação periódica ao juízo das pessoas em liberdade provisória (art. 319, I, do CPP) ou beneficiadas pela suspensão condicional do processo (art. 89, IV, da Lei 9.099/95).

Portaria 3JECRBSB 2 de 11/05/2020

Determina a suspensão do atendimento presencial a partes e advogados no balcão da Secretaria deste Juízo e em qualquer ambiente de suas dependências físicas, por prazo indeterminado, conforme o disposto no artigo 2º da Portaria Conjunta 50/2020 - TJDFT, e eventuais alterações posteriores.

Portaria 2VFOSSOB 2 de 27/01/2020

Incumbe atos à Diretora de Secretaria, à sua Substituta ou, ainda, ao servidor designado, independentemente de despacho ou decisão.

Portaria 2VCACL 1 de 30/01/2020

Regulamenta os atos meramente ordinatórios, atribuindo ao Assessor, ou seu substituto legal e aos servidores designados.