2020

Portaria 8VCRBSB 2 de 27/04/2020

Suspender, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 18 de março de 2020, o dever de apresentação periódica ao juízo das pessoas em liberdade provisória (art. 319, I, do CPP) ou beneficiadas pela suspensão condicional do processo (art. 89, IV, da Lei 9.099/95).

Portaria 4JFPDF 1 de 22/05/2020

Dispõe sobre os atos meramente ordinatórios a serem praticados pelo (a) diretor (a) de secretaria e seus servidores, com objetivo de se imprimir maior celeridade à prestação jurisdicional.

Portaria 3JVDFCMBSB 2 de 08/06/2020

Renomeia a Defensoria Pública do Distrito Federal nos processos que atuava antes da suspensão dos atendimentos junto ao referido Juízo (em 30 de setembro de 2019) e nomeia a referida instituição para assumir plenamente a defesa dos réus no lugar da FAJ – Fundação de Assistência Judiciária da OAB/DF, conforme o teor do Ofício nº 18/2020-DPDF/NAJDEFMUL.

Portaria 3JECRBSB 2 de 11/05/2020

Determina a suspensão do atendimento presencial a partes e advogados no balcão da Secretaria deste Juízo e em qualquer ambiente de suas dependências físicas, por prazo indeterminado, conforme o disposto no artigo 2º da Portaria Conjunta 50/2020 - TJDFT, e eventuais alterações posteriores.

Portaria 2VFOSSOB 2 de 27/01/2020

Incumbe atos à Diretora de Secretaria, à sua Substituta ou, ainda, ao servidor designado, independentemente de despacho ou decisão.

Portaria 2VCRSMA 6 de 16/10/2020

Prorroga, até o dia 31/12/2020, a suspensão do dever de apresentação periódica ao juízo das pessoas em liberdade provisória (art. 319, I, do CPP) ou suspensão condicional do processo (art. 89, IV, da Lei 9.099/95).

Portaria 2VCRSMA 3 de 21/08/2020

Suspende pelo prazo adicional de 90 (noventa) dias,o dever de apresentação periódica ao juízo das pessoas em liberdade provisória (art. 319, I, do CPP) ou suspensão condicional do processo (art. 89, IV, da Lei 9.099/95); E dá outras providências.

Portaria 2VCRCEI 2 de 02/07/2020

Dispõe sobre elaboração de expedientes internos destinados a delegar competência ao diretor de secretaria e demais servidores para a prática de atos meramente ordinatórios.

Portaria 1VCFOSBRAZ 6 de 05/11/2020

Dispõe, no âmbito desta Serventia Judicial, o procedimento de intimação de partes e testemunhas mediante utilização do aplicativo de mensagens eletrônicas WhatsApp.

Portaria 1JECCRSOB 2 de 25/05/2020

Prorroga até 19 de junho de 2020, a suspensão do dever de apresentação periódica, perante este Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho - DF, das pessoas submetidas à suspensão condicional do processo, na forma do art. 89, IV, da Lei 9.099/95.

Portaria 1JECCRSAM 4 de 28/08/2020

Autoriza o Diretor de Secretaria e seu Substituto a determinarem, independentemente de despacho ou decisão, mediante ato ordinatório ou por meio de certidão, no âmbito de suas atribuições perante este Juizado.

Portaria 2VCACL 1 de 30/01/2020

Regulamenta os atos meramente ordinatórios, atribuindo ao Assessor, ou seu substituto legal e aos servidores designados.