Portaria VCRTJGUA 6 de 15/06/2020

Prorrogar por 90 (noventa dias) o inciso I do artigo 2ª da Portaria nº 03, de 18 de março de 2020.

Brasão da RepúblicaPoder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios



PORTARIA 06 DE 15 DE JUNHO DE 2020



A Doutora DELMA SANTOS RIBEIRO, MMª Juíza de Direito da VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO GUARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Provimento Geral da Corregedoria, artigo 1º, inciso I,

Considerando a Portaria Conjunta Portarias Conjuntas nº 33 e 37, publicadas, respectivamente em 20 e 24 de março do ano corrente, que adotam medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no período de 13 de março a 30 de abril de 2020;

Considerando a renovação por 90 (noventa) dias da Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar por 90 (noventa dias) o inciso I do artigo 2ª da Portaria nº 03, de 18 de março de 2020.

Art. 2º. Submeta-se à apreciação da d. Corregedoria, nos termos do artigo 1º, inciso III, do Provimento Geral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a sua eficácia suspensa na hipótese de posterior deliberação do Conselho Superior do TJDFT.


DELMA SANTOS RIBEIRO
Juíza de Direito

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 17/06/2020, EDIÇÃO N. 111, FL. 1.454. DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/07/2020