2020

Portaria 2VFOSSOB 2 de 27/01/2020

Incumbe atos à Diretora de Secretaria, à sua Substituta ou, ainda, ao servidor designado, independentemente de despacho ou decisão.

Portaria 2VCRSMA 3 de 21/08/2020

Suspende pelo prazo adicional de 90 (noventa) dias,o dever de apresentação periódica ao juízo das pessoas em liberdade provisória (art. 319, I, do CPP) ou suspensão condicional do processo (art. 89, IV, da Lei 9.099/95); E dá outras providências.

Portaria 1JECCRSOB 2 de 25/05/2020

Prorroga até 19 de junho de 2020, a suspensão do dever de apresentação periódica, perante este Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho - DF, das pessoas submetidas à suspensão condicional do processo, na forma do art. 89, IV, da Lei 9.099/95.

Portaria 1JECCRSAM 4 de 28/08/2020

Autoriza o Diretor de Secretaria e seu Substituto a determinarem, independentemente de despacho ou decisão, mediante ato ordinatório ou por meio de certidão, no âmbito de suas atribuições perante este Juizado.

Portaria 2VCACL 1 de 30/01/2020

Regulamenta os atos meramente ordinatórios, atribuindo ao Assessor, ou seu substituto legal e aos servidores designados.