Portaria VCRTJGUA 3 de 08/02/2021

Prorroga por 180 (cento e oitenta) dias o artigo 1º da Portaria nº 07, de 18 de setembro de 2020 e revoga o artigo 1º da Portaria nº 01, 18 de janeiro de 2021.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA 03 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021

A Doutora DELMA SANTOS RIBEIRO, MMª Juíza de Direito da VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO GUARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Provimento Geral da Corregedoria, artigo 1º, inciso I,

Considerando as Portarias Conjuntas nº 33, 37 e 72, publicadas, respectivamente em 20 e 24 de março e 1º de julho do ano corrente, que adotam medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o artigo 1º da Portaria nº 07, de 18 de setembro de 2020.

Art. 2º. Revogar o artigo 1º da Portaria nº 01, 18 de janeiro de 2021.

Art. 3º- Submeta-se à apreciação da d. Corregedoria, nos termos do artigo 1º, inciso III, do Provimento Geral.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a sua eficácia suspensa na hipótese de posterior deliberação do Conselho Superior do TJDFT.

DELMA SANTOS RIBEIRO
Juíza de Direito

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 26/02/2021, EDIÇÃO N. 38, FL. 1601. DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/03/2021