Portaria VEPDF 2 de 17/05/2021

Altera o Anexo I da Portaria 006, de 07 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o calendário e os requisitos para o gozo das Saídas Temporárias no ano de 2021, no âmbito do sistema penitenciário do Distrito Federal, instituindo novo calendário, em razão da pandemia de COVID-19.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA 02 DE 17 DE MAIO DE 2021

JUÍZA DE DIREITO: LEILA CURY
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO: BRUNO AIELO MACACARI
DIRETORA DE SECRETARIA: TATIANA DE SOUZA GUEDES

Altera o Anexo I da Portaria 006, de 07 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o calendário e os requisitos para o gozo das Saídas Temporárias no ano de 2021, no âmbito do sistema penitenciário do Distrito Federal, instituindo novo calendário, em razão da pandemia de COVID-19.

A Doutora LEILA CURY, Juíza de Direito Titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que com o advento da pandemia de COVI-19, como medida de biossegurança coletiva, foi necessário suspender o calendário de usufruto das saídas temporárias das pessoas em cumprimento de pena em regime semiaberto no Distrito Federal;

CONSIDERANDO que parte das medidas de biossegurança foram amenizadas, dentre elas o retorno do usufruto das saídas temporárias;

RESOLVE:

Art. 1º Revogo, apenas e tão somente, o anexo I da Portaria 006/2020, que passará a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I da Portaria n. 006/2020-VEP/ DF Calendário das Saídas Temporárias no ano de 2021 Período Duração da Saída Prazo para a verificação dos requisitos 28/01 a 01/02 04 (quatro) dias 13/01/2021 03/6 a 08/6 05 (cinco) dias 19/5/2021 2/7 a 6/7 04 04 (quatro) dias 17/6/2021 13/8 a 17/8 04 (quatro) dias 29/7/2021 23/9 a 28/9 05 (cinco) dias 08/9/2021 8/10 a 13/10 05 (cinco) dias 23/9/2021 19/11 a 23/11 04 (quatro) dias 04/11/2021 24/12 a 28/12 04 (quatro) dias 09/12/2021 Total: 35 (trinta e cinco) dias

LEILA CURY
Juíza de Direito

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 19/05/2021, EDIÇÃO N. 93, FL. 764, DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/05/2021