2004

Portaria VPR 40 de 14/12/2004

Dispõe sobre Varas não-especializadas e que não apresentem peculiaridades que as distingam das demais, em princípio, prescindem da designação de juiz auxiliar.

Portaria VPR 17 de 12/05/2004

Institui Comissão para elaborar projeto destinado à criação e implementação de bibliotecas nas Circunscrições Judiciárias do Distrito Federa.