Portaria VPR 20 de 26/05/2004

##ATO PORTARIA VP N

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Vice-Presidência

PORTARIA VPR 20 DE 26 DE MAIO DE 2004


Revogada pela Portaria Conjunta 133 de 10/12/2018

 

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de se disciplinar o horário de funcionamento e o empréstimo de material bibliográfico (livros, periódicos e obras de referência) constante do acervo da Subsecretaria de Biblioteca - SUBIB,

RESOLVE:

Art. 1º O expediente da Biblioteca terá início às 8h e término às 19h, na forma seguinte:

a) das 8 às 12 horas, o expediente será interno, para organização e atendimento exclusivo a servidores da Casa;

b) das 12 às 19 horas, o atendimento destinar-se-á ao público em geral.

Art. 2º O empréstimo de livros será permitido aos magistrados, servidores e estagiários, bem como a instituições, mediante intercâmbio entre bibliotecas.

Art 3º A solicitação de empréstimos de livros deverá ser dirigida ao Serviço de Biblioteca - SERBIB, observados os seguintes critérios:

a) magistrados: contato pessoal, ou por intermédio da Assessoria do Gabinete;

b) Servidores: contato pessoal, mediante a apresentação da carteira funcional ou crachá do TJDFT;

c) Estagiários: contato pessoal, mediante a apresentação do crachá;

d) Bibliotecas: por ofício.

§ 1º Quando o material pretendido para empréstimo não se encontrar na Biblioteca, o usuário poderá efetuar a reserva, a qual obedecerá à ordem de solicitação, exceto quando se tratar de magistrado.

§ 2º Se o livro requerido por magistrado encontrar-se emprestado e destinar-se à consulta urgente, o Serviço de Biblioteca - SERBIB, incontinenti, providenciará a devolução da obra, diligenciando junto ao usuário para o qual estiver emprestada, para que o faça no prazo improrrogável de 24 horas.

§ 3º Ocorrendo o previsto no parágrafo anterior, referido usuário terá prioridade no empréstimo, após a devolução da obra por parte do magistrado.

§ 4º Os magistrados, por intermédio de seus assessores, providenciarão a relação dos servidores autorizados a retirarem livros em nome do respectivo gabinete.

Art. 4º Do limite de retirada de obras por empréstimo, por usuário:

a) Magistrados: 10 (dez) obras;

b) Servidores: 03 (três) obras;

c) Estagiários: 02 (duas) obras;

d) Bibliotecas: 03 (três) obras.

Art. 5º Dos prazos para utilização do material bibliográfico:

a) Livros: 14 (quatorze) dias corridos, renováveis na data de devolução, por igual período, desde que não haja reserva para outro usuário;

b) Periódicos: até 2 (dois) dias, exceto coletâneas de legislação e diários oficiais, os quais deverão ser devolvidos na mesma data da efetivação do empréstimo;

c) Obras de referência: na mesma data da efetivação do empréstimo.

§ 1º Quando constatada a necessidade de retirada do material, o empréstimo será permitido aos magistrados e servidores, observados os prazos estabelecidos no art. 5º.

§ 2º Será permitida a retirada de periódicos por usuários externos, pelo prazo de 01 (uma) hora, para fotocópia do material de interesse, mediante apresentação de documento de identidade e indicação de telefone para contato.

§ 3º Não será permitido o empréstimo de periódicos a outras bibliotecas, sendo-lhes fornecidas cópias do material, após prévia análise do Serviço de Biblioteca - SERBIB.

Art. 6º O material emprestado ficará sob a responsabilidade do usuário, a quem caberá devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu.

Parágrafo único. Em havendo rasuras, inutilizações, ainda que parciais, ou extravio do material, caberá ao usuário providenciar sua reposição com exemplar idêntico ou edição mais recente, dentro dos 30 (trinta) dias seguintes à identificação da avaria da obra.

Art. 7º O usuário em débito para com o Serviço de Biblioteca - SERBIB não usufruirá do sistema de empréstimo de qualquer componente do acervo, pelo período correspondente ao dobro do prazo excedido.

§ 1º Ocorrendo suspensão, o usuário em débito para com a Biblioteca deverá devolver todos os livros que estiverem sob sua guarda.

§ 2º Se o usuário, notificado da reserva do(s) livro(s) sob sua responsabilidade, não os devolver em até 02 (dois) dias úteis após o comunicado, ficará suspenso por 14 (quatorze) dias corridos, cumulativos com o disposto no ``caput'' deste Artigo.

§ 3º A suspensão prevista no ``caput'' deste artigo poderá ser revogada, após análise por parte da Subsecretaria de Biblioteca, mediante doação de obra atualizada.

Art. 8º Caberá ao Serviço de Biblioteca o controle do material emprestado.

§ 1º Quando do desligamento de servidores da Casa, requisitados, estagiários e magistrados, o Serviço de Biblioteca SERBIB preencherá o formulário de NADA CONSTA, emitido pela Secretaria de Recursos Humanos SRH, após a quitação de débitos preexistentes, se houverem.


§ 2º Todas as obras emprestadas deverão ser devolvidas até o dia 10 de dezembro de cada ano, para que a Subsecretaria de Biblioteca - SUBIB proceda ao inventário do acervo.

§ 3º O não cumprimento do disposto no artigo anterior ensejará a cominação da suspensão prevista no art. 7º, acrescida, contudo, de 3 (três) meses.

Art. 9º Casos omissos serão apreciados e deliberados pela Subsecretaria de Biblioteca SUBIB e comunicados à Secretaria de Jurisprudência e Biblioteca - SEBI.

Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 11. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ESTEVAM MAIA
Vice-Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 28/05/2004, Seção 3, Fl. 149