Portaria VPR 47 de 25/08/2008

Dispõe sobre o Mutirão de Sentenças nas Varas dos Juizados Especiais Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Vice-Presidência

PORTARIA VPR 47 DE 25 DE AGOSTO DE 2008


Dispõe sobre o Mutirão de Sentenças nas Varas dos Juizados Especiais Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília.


O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de agilizar a prestação jurisdicional nas Varas dos Juizados Especiais Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Mutirão de Sentenças na 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas dos Juizados Especiais Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília, no período de 8 a 30 de setembro de 2008.

Art. 2º Designar o Juiz Coordenador dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal, Doutor Flávio Fernando Almeida da Fonseca, para supervisionar os trabalhos do mutirão e providenciar a distribuição de um total aproximado de 1.400 (um mil e quatrocentos) processos para sentença entre os Juízes de Direito Substitutos designados.

Art. 3º Designar os Juízes de Direito Substitutos, a seguir elencados, para auxiliarem nos trabalhos judiciários do Mutirão de Sentenças.

- RUITEMBERG NUNES PEREIRA

- LUCIANA LOPES ROCHA CAMARGO

- MÁRIO JORGE PANNO DE MATTOS

- TIAGO FONTES MORETTO

- GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

- CARLOS ALBERTO SILVA

- MAGÁLI DELLAPE GOMES

- FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET

- FERNANDO LUIZ DE LACERDA MESSERE

- EDIONI DA COSTA LIMA

- ANA LUIZA MORATO BARRETO

- CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

- RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

- MARIA ANGÉLICA RIBEIRO BAZILLI

- DOMINGOS SÁVIO REIS DE ARAÚJO

- IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

Parágrafo único. Os Juízes de Direito Substitutos que atuarem no mutirão não serão designados para qualquer outra atividade judiciária no período estabelecido no artigo 1º.


Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA

Vice-Presidente


Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 27/08/2008, Edição N. 121, Fls. 06/07. Data da Publicação: 28/08/2008