Portaria VPR 61 de 02/10/2008

Altera a Portaria VPR N. 004, de 16 de janeiro de 2006.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Vice-Presidência

PORTARIA VPR 61 DE 2 DE OUTUBRO DE 2008


Altera a Portaria VPR N. 004, de 16 de janeiro de 2006.


O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de complementar a normatização das atividades afetas à Subsecretaria de Protocolo SUPRO e, em especial, ao Serviço de Triagem de Documentos SERTRI, 

RESOLVE: 

Art. 1º Alterar o art. 6º, renumerar o art. 7º da Portaria VP N. 004, de 16 de janeiro de 2006, e incluir o art. 8º na mesma Portaria, os quais passarão a vigorar nos seguintes termos: 

Art. 6º As correspondências encaminhadas ao Tribunal, via Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos EBCT, simples ou registradas, serão selecionadas pelo Serviço de Triagem de Documentos SERTRI/SUPRO e encaminhadas ao Serviço de Distribuição de Documentos SERDID/SUPRO e ao Serviço de Portaria do Fórum de Brasília SEPOF, para a devida distribuição.

§ 1º As correspondências serão devolvidas à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos EBCT, quando constatado, nas triagens efetuadas pelo SERTRI, que não pertencem ao Fórum de Brasília.

§ 2º As correspondências que contiverem endereço incompleto e/ou destinatário não especificado serão abertas pelo SERTRI/SUPRO a fim de que possam ser devidamente encaminhadas ao destino correto ou devolvidas, quando for o caso.

Art. 7º As correspondências provenientes de órgãos externos e entregues diretamente ao Tribunal, quando endereçadas à Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria, Turmas, Câmaras, Gabinetes dos Desembargadores, Secretarias, Subsecretarias, Serviços e Seções, serão também recebidas e registradas pelo SERTRI e, posteriormente, enviadas ao SERDID, para a devida distribuição.

Art. 8º As correspondências internas não serão recebidas pelo SERTRI, devendo ser entregues pelo próprio remetente.

Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA

Vice-Presidente


Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 06/10/2008, Edição N. 149, Fl. 07. Data da Publicação: 07/10/2008