Portaria VPR 158 de 17/03/2009

Dispõe sobre o estabelecimento de períodos de férias para escolha dos magistrados e dá outras providências.

PORTARIA VP N 158, DE 17 DE MARO DE 2009

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Vice-Presidência


PORTARIA VPR 158 DE 17 DE MARÇO DE 2009


Dispõe sobre o estabelecimento de períodos de férias para escolha dos magistrados e dá outras providências


O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o § 6º do artigo 3º da Resolução n. 01, de 11 de março de 2009, que altera a Resolução n. 006/2005,

RESOLVE:

Art. 1º A Vice-Presidência, até 31 de janeiro de cada ano, editará calendário de férias para o exercício seguinte, contendo 10 (dez) opções à disposição dos magistrados.

Art. 2º Os períodos para a fruição das férias no segundo semestre de 2009 compreendem:

a) de 02 a 31 de julho;

b) de 03 de agosto a 1º de setembro;

c) de 08 de setembro a 07 de outubro;

d) de 13 de outubro a 11 de novembro; e

e) de 19 de novembro a 18 de dezembro.

Art. 3º Os períodos para fruição das férias no ano de 2010 compreendem:

a) de 07 de janeiro a 05 de fevereiro;

b) de 08 de fevereiro a 09 de março;

c) de 11 de março a 09 de abril;

d) de 12 de abril a 11 de maio;

e) de 12 de maio a 11 de junho;

f) de 1º de julho a 30 de julho;

g) de 02 de agosto a 31 de agosto;

h) de 1º de setembro a 30 de setembro;

i) de 19 de outubro a 17 de novembro; e

j) de 18 de novembro a 17 de dezembro.

Art. 4º Aplica-se a todos os magistrados o art. 1º da Resolução nº 06, de 06 de setembro de 2005.

Parágrafo único - Serão deferidas as férias dos juízes de direito convocados após a apreciação dos pedidos dos desembargadores.

Art. 5º A Escala de férias dos magistrados será publicada nos períodos constantes do parágrafo único do art. 3º da referida Resolução. 

Art. 6º Serão resguardados os períodos de férias já deferidos pela Vice-Presidência.

Parágrafo único - Os saldos remanescentes de 15 (quinze) dias deverão ser usufruídos observando-se o primeiro dia de cada período estabelecido no calendário de férias editado pela Vice-Presidência, ou, alternativamente, os períodos de 14 a 28 de junho de 2010 e de 04 a 18 de outubro de 2010. 

Art. 7º Os casos omissos e as situações de necessidade e conveniência dos serviços serão resolvidos pelo Vice-Presidente.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Vice Presidente


Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 18/03/2009, Edição N. 51, FLs. 07/08. Data de Publicação: 19/03/2009



RETIFICAÇÃO


Na Portaria VP nº 158/2009, de 17 de março de 2009, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 19 de março de 2009, no item "e" do artigo 3º

Onde se lê : "e) 12 de maio a 11 de junho;"

Leia-se : "e) 13 de maio a 11 de junho;"

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Vice-Presidente


Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 10/09/2009, Edição N. 169, FL. 07. Data de Publicação: 11/09/2009