Portaria VPR 379 de 04/09/2009

Dispõe sobre o horário de atendimento ao público externo nos Arquivos Intermediários do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

PORTARIA VP N

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Vice-Presidência


PORTARIA VPR 379 DE 4 DE AGOSTO DE 2009


Dispõe sobre o horário de atendimento ao público externo nos Arquivos Intermediários do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.


O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e, Considerando o disposto na Resolução N. 05, de 7 de maio de 2009, que, ao aprovar a estruturação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, criou o Serviço de Arquivo Intermediário Judiciário de 1ª Instância - SERAIP, o Serviço de Arquivo Intermediário Judiciário de 2ª Instância - SERAIJ e os Postos de Serviços de Arquivo Intermediário - PSI?s,

Considerando o contínuo aprimoramento buscado na prestação do serviço de disponibilização dos autos arquivados nessas unidades para consulta dos advogados e interessados;

Considerando que o SERAIP, SERAIJ e PSI?s desenvolvem, além do atendimento ao público, atividades internas para proporcionar o acesso aos processos arquivados,

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir o horário de 12 às18 horas para o atendimento ao público externo, ficando o horário de 18 às 19 horas para desempenho de atividades internas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Vice-Presidente


Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 05/08/2009, Edição N. 145, FL. 08. Data de Publicação: 06/08/2009