Portaria VPR 424 de 30/09/2009

Altera a redação do inciso X do art. 2º da Portaria VP N. 35, de 25 de novembro de 2005.

PORTARIA N

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Vice-Presidência


PORTARIA VPR 424 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009


Altera a redação do inciso X do art. 2º da Portaria VP N. 35, de 25 de novembro de 2005.


O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

Considerando o disposto na Portaria Conjunta N. 52, de 9 de setembro de 2009, que regulamenta os procedimentos de transporte relacionados à entrega de malotes e materiais diversos entre as Circunscrições Judiciárias do TJDFT e disciplina a recepção e a disponibilização de malotes; e

Considerando a necessidade de atualização das atividades da Subsecretaria de Protocolo Administrativo SUPRA, e, especificamente, do Serviço de Distribuição de Documentos SERDID, afetas ao recebimento e encaminhamento de correspondências, do Diário Oficial da União, do Diário de Justiça, ao envio e recebimento de malotes e à disponibilização do Diário Oficial da União e Diário da Justiça eletrônico,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso X do art. 2º da Portaria VP N. 35, de 25 de novembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

"Art.2º ..........................................................................................................

...............................................................................................................................
X - Os procedimentos e correspondências recebidos até as 18h serão entregues aos destinatários no dia seguinte e, se recebidos após esse horário, somente no segundo dia subsequente.
         ..................................................................................................................''.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Vice-Presidente


Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 02/10/2009, Edição N. 186, FL. 06. Data de Publicação: 05/10/2009