Portaria VPR 45 de 05/07/2011
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Vice-Presidência
PORTARIA VPR 45 DE 5 DE JULHO DE 2011
Revoga a Portaria VPR 22, de 13 de maio de 1998.
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e em virtude do disposto na Portaria GPR 114 de 18 de março de 2002, que aprovou o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Área Administrativa,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria VPR 22 de 13 de maio de 1998, que dispõe sobre a microfilmagem de documentos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT e que foi publicada no Diário da Justiça de 18 de maio de 1998.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios