Portaria VPR 56 de 31/08/2011

Estabelece calendário de férias de juízes de direito titulares e substitutos para o primeiro e o segundo semestre de 2012.

PORTARIA VPR 29, DE 9 DE MAIO DE 2011

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Vice-Presidência

PORTARIA VPR 56 DE 31 DE AGOSTO DE 2011

Estabelece calendário de férias de juízes de direito titulares e substitutos para o primeiro e o segundo semestre de 2012.

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em virtude do disposto na Resolução 7, de 9 de junho de 2011, do Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º
Estabelecer o calendário de férias de juízes de direito titulares e substitutos para o primeiro e o segundo semestre de 2012.

Art. 2º
Os juízes de direito titulares e substitutos poderão usufruir um período de férias em cada semestre, entre os dez períodos dispostos a seguir:

I – no primeiro semestre de 2012:

a) de 9 de janeiro a 7 de fevereiro;

b) de 8 de fevereiro a 8 de março;

c) de 12 de março a 10 de abril;

d) de 12 de abril a 11 de maio;

e) de 14 de maio a 12 de junho.

II – no segundo semestre de 2012:

a) de 2 de julho a 31 de julho;

b) de 2 de agosto a 31 de agosto;

c) de 3 de setembro a 2 de outubro;

d) de 15 de outubro a 13 de novembro;

e) de 20 de novembro a 19 de dezembro.

Art. 3º
Os requerimentos de férias serão encaminhados ao Vice-Presidente nos períodos de 1º a 31 de março e de 1º a 30 de setembro, conforme previsto no art. 6º da Resolução 7, de 2011.

Art. 4º
As férias de juiz de direito substituto serão concedidas após deferidas as de juiz de direito titular.

Art. 5º
Os juízes de direito poderão firmar acordo coletivo de férias desde que haja a participação de todos os juízes lotados na circunscrição.

Parágrafo único. O acordo de que trata o caput poderá ser protocolizado nos mesmos períodos definidos no art. 3º desta Portaria, observados os seguintes requisitos:

I – o requerimento será assinado pelos juízes de direito titulares e substitutos;

II – os juízes participantes do acordo deverão observar o calendário de férias estabelecido nesta Portaria.

Art. 6º
Os juízes de direito poderão firmar acordo parcial de férias, celebrado por dois ou mais juízes titulares lotados na mesma circunscrição, desde que observados os seguintes requisitos:

I – o requerimento será assinado pelos juízes de direto titulares e pelo juiz de direito substituto;

II – os participantes dessa modalidade de acordo deverão organizar o serviço das Varas a fim de que seja possível a designação de um juiz de direito substituto para atender dois ou mais juízos no mesmo período;

III – os juízes participantes do acordo deverão observar o calendário de férias estabelecido nesta Portaria.

Art. 7º
O requerimento de acordo de férias tramitará mediante processo administrativo e será decidido pelo Vice-Presidente após pareceres emitidos pelo juiz auxiliar da Vice-Presidência e  pela Secretaria de Recursos Humanos – SERH.

Art. 8º
Nos acordos de férias parcial e coletivo, previstos nos artigos 5º e 6º desta Portaria, os juízes de direito terão de organizar suas atividades a fim de que não haja necessidade de designação de juiz substituto além daqueles previstos para a circunscrição.

Art. 9º
Se não houver possibilidade de firmar acordo coletivo ou parcial de férias, os juízes de direito titulares poderão requerer férias segundo sua conveniência, de comum acordo com o respectivo substituto legal, desde que organizem as atividades administrativas e judiciais do juízo, para que não haja necessidade de designação de juiz substituto durante o período de férias.

Parágrafo único. Os acordos de que trata o caput poderão ser celebrados também entre o juiz de direito titular e o juiz de direito auxiliar, quando se verificar que este não será movimentado, no mesmo período, para atender designação temporária que tenha prioridade.

Art. 10
Na hipótese de promoção ou na de remoção, o juiz promovido ou removido deverá observar a escala de férias da nova lotação, e o período definido na lotação anterior tornar-se-á sem efeito, salvo se optar por tirar férias na forma prevista no artigo 9º desta Portaria.

Parágrafo único. O juiz de direito que substituirá o juiz promovido ou removido será escolhido entre aqueles que possuírem disponibilidade para cumprir o acordo sem prejuízo de suas férias.

Art. 11
A concessão de férias concomitantes fica limitada a 20% (vinte por cento) do número de juízes da respectiva circunscrição.

§ 1º Os juízes de direito substitutos designados para prestar auxílio não poderão usufruir de férias no mesmo período do juiz titular.

§ 2º O número de juízes em gozo de férias por circunscrição judiciária  não poderá exceder o número de juízes de direito substitutos lotados em cada uma delas.

§ 3º Para apuração do quantitativo previsto no caput deste artigo, excluem-se os juízes assistentes da Presidência, da Vice-Presidência e da Corregedoria, bem como os juízes integrantes das turmas recursais ou em exercício em outros órgãos.

Art. 12
Ficam assegurados os períodos de férias deferidos pela Vice-Presidência antes da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. O saldo remanescente, referente à interrupção ou à aquisição parcial de férias, deverá ser usufruído conforme dispõe o art. 2º, I e II, desta Portaria.

Art. 13
O disposto nesta Portaria não se aplica aos juízes de direito convocados para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal.

Art. 14
Os casos omissos e as situações de necessidade e conveniência dos serviços serão resolvidos pelo Vice-Presidente.

Art. 15
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
em exercício

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 02/09/2011, Edição N. 167, FlS. 07-09. Data de Publicação: 05/09/2011