Portaria VPR 17 de 17/04/2012

Define a ordem de preferência das Varas para lotação inicial, movimentação e designação temporária dos Juízes de Direito Substitutos, bem como regulamenta a designação temporária para substituição nos períodos de férias e de outros afastamentos dos Juízes Titulares.

PORTARIA VP 17, DE 17 DE ABRIL DE 2012

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Vice-Presidência

PORTARIA VPR 17 DE 17 DE ABRIL DE 2012

Define a ordem de preferência das varas para lotação inicial, movimentação e designação temporária dos juízes de direito substitutos, bem como regulamenta a designação temporária para substituição nos períodos de férias e de outros afastamentos dos juízes titulares.

Revogada pela Portaria GPVP 48 de 03/09/2013

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais em virtude da necessidade de regulamentar os arts. 5º e 6º e § 1º do art. 14 da Resolução 8, de 9 de junho de 2012.

RESOLVE:

Art. 1º
Definir a ordem de preferência das varas para lotação inicial, movimentação e designação temporária dos juízes de direito substitutos, bem como regulamentar a designação temporária para substituição nos períodos de férias e de outros afastamentos dos juízes titulares.

Art. 2º
A lotação inicial, a movimentação e a designação temporária dos juízes de direito substitutos serão realizadas, por circunscrição judiciária, de acordo com a ordem de preferência disposta a seguir:

I - Varas dos juízes assistentes da Presidência, da Vice-Presidência e da Corregedoria, bem como do Presidente da AMAGIS/DF;

II - Varas dos juízes titulares das Turmas Recursais dos Juizados Especiais;

III - Varas e unidades especiais:

a) Juizado Especial Itinerante de Brasília;

b) Coordenadoria de Conciliação de Precatórios;

c) Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília;

d) Unidade de Apoio Judicial.

IV - Varas com competência em todo o Distrito Federal e da Circunscrição Judiciária de Brasília:

a) Vara de Execuções Penais;

b) Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do DF;

c) 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF;

d) Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas;

e) 2ª Vara da Infância e da Juventude do DF;

f) Vara de Execução Fiscal do DF;

g) 1ª Vara Cível;

h) 2ª Vara Cível;

i) 3ª Vara Cível;

j) 4ª Vara Cível;

k) 5ª Vara Cível;

l) 6ª Vara Cível;

m) 7ª Vara Cível;

n) 8ª Vara Cível;

o) 9ª Vara Cível;

p) 10ª Vara Cível;

q) 11ª Vara Cível;

r) 12ª Vara Cível;

s) 13ª Vara Cível;

t) 14ª Vara Cível;

u) 15ª Vara Cível;

v) 16ª Vara Cível;

w) 17ª Vara Cível;

x) 18ª Vara Cível;

y) 19ª Vara Cível;

z) 20ª Vara Cível;

aa) 21ª Vara Cível;

bb) 22ª Vara Cível;

cc) 23ª Vara Cível;

dd) 24ª Vara Cível;

ee) 25ª Vara Cível;

ff) Tribunal do Júri;

gg) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF;

hh) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF;

ii) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF;

jj) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF;

kk) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF;

ll) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF;

mm) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF;

nn) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF;

oo) 1ª Vara Criminal;

pp) 2ª Vara Criminal;

qq) 3ª Vara Criminal;

rr) 4ª Vara Criminal;

ss) 5ª Vara Criminal;

tt) 6ª Vara Criminal;

uu) 7ª Vara Criminal;

vv) 8ª Vara Criminal;

ww) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF;

xx) 1ª Vara de Família;

yy) 2ª Vara de Família;

zz) 3ª Vara de Família;

aaa) 4ª Vara de Família;

bbb) 5ª Vara de Família;

ccc) 6ª Vara de Família;

ddd) 7ª Vara de Família;

eee) 1ª Vara de Órfãos e Sucessões;

fff) 2ª Vara de Órfãos e Sucessões;

ggg) 1ª Vara de Entorpecentes do DF;

hhh) 2ª Vara de Entorpecentes do DF;

iii) 3ª Vara de Entorpecentes do DF;

jjj) 4ª Vara de Entorpecentes do DF;

kkk) 1º Juizado Especial Criminal;

lll) 3º Juizado Especial Criminal;

mmm)1º Juizado Especial Cível;

nnn) 2º Juizado Especial Cível;

ooo) 3º Juizado Especial Cível;

ppp) 4º Juizado Especial Cível;

qqq) 5º Juizado Especial Cível;

rrr) 6º Juizado Especial Cível;

sss) 7º Juizado Especial Cível;

ttt) Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília;

uuu) Juizado Especial Itinerante;

vvv) Vara de Falências, Recuperação Judicial, Civil e Litígios Empresariais do DF;

www) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF;

xxx) 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF;

yyy) Vara de Registros Públicos do DF;

zzz) Varas de Ações Previdenciárias do DF;

aaaa) 1ª Vara de Precatórias do DF;

bbbb) 2ª Vara de Precatórias do DF;

cccc) Auditoria Militar;

dddd) 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

eeee) 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

ffff) 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

gggg) 2º Juizado Especial Criminal;

hhhh) 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Guará;

iiii) 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Guará;

jjjj) Vara de Delitos de Trânsito.

V - Varas da Circunscrição Judiciária de Brazlândia:

a) Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

b) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões;

c) 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões;

d) Vara Criminal e do Tribunal do Júri.

VI - Varas da Circunscrição Judiciária de Ceilândia:

a) Tribunal do Júri;

b) 1ª Vara Cível;

c) 2ª Vara Cível;

d) 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

e) 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

f) 1ª Vara Criminal;

g) 2ª Vara Criminal;

h) 3ª Vara Criminal;

i) Juizado Especial Criminal;

j) 1º Juizado Especial Cível;

k) 2º Juizado Especial Cível;

l) 3º Juizado Especial Cível;

m) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões;

n) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões;

o) 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões;

p) 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões.

VII - Varas da Circunscrição Judiciária do Gama:

a) 1º Juizado Especial Cível e Criminal e 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

b) 2º Juizado Especial Cível e Criminal e 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

c) 1ª Vara Cível;

d) 2ª Vara Cível;

e) Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito;

f) 1ª Vara Criminal;

g) 2ª Vara Criminal;

h) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões;

i) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões.

VIII - Varas e Unidade Especial da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante:

a) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões;

b) Vara Criminal e Tribunal do Júri;

c) Juizado Especial Cível e Criminal;

d) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

e) Coordenadoria de Conciliação de Precatórios.

IX - Varas da Circunscrição Judiciária do Paranoá:

a) 1º Juizado Especial Cível e Criminal e 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

b) 2º Juizado Especial Cível e Criminal e 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

c) Vara Cível;

d) 1ª Vara Criminal;

e) 2ª Vara Criminal;

f) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões;

g) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões;

h) Tribunal do Júri.

X - Varas da Circunscrição Judiciária de Planaltina:

a) Vara Cível;

b) Tribunal do Júri;

c) Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

d) 1ª Vara Criminal;

e) 2ª Vara Criminal;

f) Juizado Especial Cível;

g) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões;

h) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões.

XI - Varas da Circunscrição Judiciária de Samambaia:

a) 1ª Vara Cível;

b) 2ª Vara Cível;

c) Tribunal do Júri;

d) 1º Juizado Especial Cível e Criminal e 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

e) 2º Juizado Especial Cível e Criminal e 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

f) 3º Juizado Especial Cível e Criminal e 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

g) 1ª Vara Criminal de Samambaia;

h) 2ª Vara Criminal de Samambaia;

i) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia;

j) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia.

XII - Varas da Circunscrição Judiciária de Santa Maria:

a) 1ª Vara Cível, de Família, Órfãos e Sucessões;

b) 2ª Vara Cível, de Família, Órfãos e Sucessões;

c) 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri;

d) 2ª Vara Criminal;

e) 1º Juizado Cível e Criminal e 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

f) 2º Juizado Cível e Criminal e 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

XIII - Varas da Circunscrição Judiciária de São Sebastião:

a) Juizado Especial Cível e Criminal;

b) 1ª Vara Cível de Família e de Órfãos e Sucessões;

c) 2ª Vara Cível de Família e de Órfãos e Sucessões;

d) Vara Criminal e Tribunal do Júri;

e) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

XIV - Varas da Circunscrição Judiciária de Sobradinho:

a) 1ª Vara Cível;

b) 2ª Vara Cível;

c) Vara Criminal;

d) 1º Juizado Especial Cível e Criminal;

e) 2º Juizado Especial Cível e Criminal;

f) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

g) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões;

h) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões;

i) Tribunal do Júri.

XV - Varas da Circunscrição Judiciária de Taguatinga:

a) 1ª Vara Cível;

b) 2ª Vara Cível;

c) 3ª Vara Cível;

d) 4ª Vara Cível;

e) 5ª Vara Cível;

f) Tribunal do Júri;

g) 1º Juizado Especial Cível;

h) 2º Juizado Especial Cível;

i) 3º Juizado Especial Cível;

j) 1ª Vara Criminal;

k) 2ª Vara Criminal;

l) 3ª Vara Criminal;

m) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

n) Juizado Especial Criminal;

o) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões;

p) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões;

q) 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões.

XVI - Varas da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo:

a) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões;

b) Vara Criminal e Tribunal do Júri;

c) Juizado Especial Cível e Criminal;

d) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Art. 3º
Será fixado o número de juízes de direito substitutos para lotação em cada circunscrição judiciária.

Art. 4º
As lotações iniciais e as movimentações para as varas e unidades especiais previstas no art. 2º, I, II e III, destinam-se à substituição dos juízes titulares durante os respectivos afastamentos.

Parágrafo único. A lotação inicial e a movimentação para a unidade especial prevista no art. 2º, III, d, atenderão preferencialmente ao critério de produtividade.

Art. 5º
As lotações iniciais e as movimentações para as varas previstas no art. 2º, IV a XVI, destinam-se ao auxílio dos juízes titulares.

Art. 6º
Em caso de necessidade, poderá haver designação temporária de um juiz de direito substituto para exercício em mais de um juízo.

§ 1º As varas passíveis de acumulação nos períodos de férias e de outros afastamentos dos juízes titulares serão definidas em ato próprio, atendidos os critérios do art. 5º, II, da Resolução 8, de 9 de junho de 2011, e serão divulgadas por meio de lista antes da publicação da escala de férias.

§ 2º As varas definidas para acumulação compatibilizarão as respectivas pautas de audiência para viabilizar a substituição conjunta.

§ 3º A Vice-Presidência será previamente informada das pautas de audiência e promoverá as orientações que se fizerem necessárias.

Art. 7º
O Vice-Presidente poderá, em casos justificados, determinar a exclusão de vara da lista citada no artigo anterior.

Art. 8º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador DÁCIO VIEIRA
Vice-Presidente

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 18/04/2012, Edição N. 72, FlS. 185/194. Data de Publicação: 19/04/2012