Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 256 do Provimento Geral da Corregedoria.
2007
Regulamenta o cadastro unificado de dados relativos às escrituras de que trata a Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007.
Altera a redação do art. 376, § 2°, e art. 380, caput, do Provimento Geral da Corregedoria.
Altera a redação dos artigos 250 e 375 do Provimento Geral da Corregedoria.
Altera o art. 266 do Provimento Geral da Corregedoria.