2008

Provimento 15 de 25/09/2008

Acrescenta dispositivos ao Provimento nº 13, de 27 de agosto de 2008, que regulamenta a publicação do edital de proclamas no Diário da Justiça Eletrônico e renumera seu art. 4º.

Provimento 13 de 27/08/2008

Dá instruções aos serviços notariais e de registro do Distrito Federal, com a finalidade de regulamentar a publicação do edital de proclamas no diário da justiça eletrônico deste tribunal.

Provimento 12 de 27/08/2008

Dispõe sobre a instauração de sindicância e processo administrativo disciplinar, para apurar infrações praticadas pelos notários, oficiais de registro e afins e seus prepostos (inciso II do art. 12 da Lei nº 11.697/8).

Provimento 9 de 28/07/2008

Dá instruções aos Registros de Imóveis do Distrito Federal, com a finalidade de regulamentar a aplicação do art. 53-A da Lei nº 6.766/79, quanto ao registro de parcelamento do solo por interesse social.

Provimento 6 de 25/06/2008

Dá nova redação à alínea f do inciso II do art. 41 do Provimento Geral da Corregedoria, aplicado aos Serviços Notariais e de Registro.