2013

Provimento 9 de 24/07/2013

Altera o art. 186 do Provimento Geral aplicado aos serviços notariais e de registro, bem como o § 1º do art. 7º do Provimento 2 de 19 de abril de 2010.

Provimento 3 de 25/02/2013

Altera dispositivos do Provimento-Geral da Corregedoria Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro.