Acrescenta o § 3º ao art. 2º do Provimento Geral aplicado aos serviços notariais e de registro.
2013
Altera o art. 186 do Provimento Geral aplicado aos serviços notariais e de registro, bem como o § 1º do art. 7º do Provimento 2 de 19 de abril de 2010.
Altera dispositivos do Provimento-Geral da Corregedoria Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro.