Alteração do caput do art. 259 do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro, que dispõe sobre o funcionamento do Posto Avançado de registro de óbito nas dependências do Instituto de Medicina Legal de Brasília - IML.
2015
Regulamenta o uso de etiquetas de segurança pelos Serviços Extrajudiciais do Distrito Federal.
Dispõe sobre alterações do Provimento 3, de 17 de setembro de 2014, que se refere às regras de funcionamento da Central de Distribuição de Títulos de Crédito e Outros Documentos de Dívida a Protesto no Distrito Federal – CEPRO.