2016
Altera o inciso III do artigo 212 do Provimento Geral aplicado aos serviços notariais e de registro.
Altera o art. 78 do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro.
Cria a Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados e regulamenta a prestação dos serviços de registro de imóveis sob a forma eletrônica, no âmbito do Distrito Federal.
Altera o art. 258 do Provimento-Geral da Corregedoria Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro.
Provimento que dispõe sobre a regulamentação do usucapião extrajudicial, introduzido pelo art. 1.071 do novel Código de Processo Civil, no âmbito das serventias de notas e de registro de imóveis do Distrito Federal.
Altera o Provimento Geral aplicado aos serviços notariais e de registro do Distrito Federal.
Regulamenta o serviço de registro civil das pessoas jurídicas no Distrito Federal.