2017

Provimento 18 de 07/04/2017

Altera o art. 12 do Provimento 8 de 5 de fevereiro de 2016, que regulamenta o serviço de registro civil das pessoas jurídicas no Distrito Federal.

Provimento 17 de 03/04/2017

Altera o art. 257 do Provimento Geral aplicado aos serviços notariais e de registro do Distrito Federal.

Provimento 16 de 17/03/2016

Acrescenta o art. 96-A ao Provimento Geral aplicado aos serviços notariais e de registro do Distrito Federal.