Altera dispositivo do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos serviços notariais e de registro.
2017
Dispõe sobre a mediação extrajudicial no âmbito das serventias extrajudiciais do Distrito Federal.
Altera o art. 12 do Provimento 8 de 5 de fevereiro de 2016, que regulamenta o serviço de registro civil das pessoas jurídicas no Distrito Federal.
Altera o art. 257 do Provimento Geral aplicado aos serviços notariais e de registro do Distrito Federal.
Acrescenta o art. 96-A ao Provimento Geral aplicado aos serviços notariais e de registro do Distrito Federal.