2021

Provimento 52, de 06/10/2021

Determina o cancelamento das matrículas 4.798 e 4.791 do Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis do DF e, por conseguinte, de seus registros e eventuais averbações, com fulcro no art. 1º da Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979.

Provimento 51, de 27/09/2021

Altera o inciso III do art. 171 do Provimento-Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e de Registro.

Provimento 49, de 04/08/2021

Dispõe sobre a adequação do serviço extrajudicial do Distrito Federal ao regime estabelecido pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Provimento 48, de 13/05/2021

Modifica o parágrafo único do art. 177 do Provimento-Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e de Registro, em parágrafo primeiro e acrescenta os parágrafos segundo e terceiro.

Provimento 47, de 03/05/2021

Altera o inciso XI do art. 48 do Provimento-Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e de Registro.