2022

Provimento 57, de 30/12/2022

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 9º do Provimento-Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e de Registro.

Provimento 56, de 25/10/2022

Altera a redação do § 8º do art. 12 do Provimento-Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e de Registro.

Provimento 53, de 02/02/2022

Altera a redação do § 2º do art. 103 do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e de Registro.