2023

Provimento 60, de 16/11/2023

Altera e acrescenta dispositivos ao Provimento-Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e de Registro.

Provimento 59, de 18/04/2023

Altera a ementa e dispositivos do Provimento 12 de 9 de setembro de 2016.

Provimento 58, de 18/04/2023

Altera a redação do artigo 19, caput e parágrafo único, e a do parágrafo primeiro do artigo 31, ambos do Provimento-Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e de Registro.