Acrescer o art. 4º-C e o 18-A ao Provimento Geral da Corregedoria da Justiça Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, que dispõem acerca da forma de recolhimento das multas de natureza cível e criminal.
2016
Altera dispositivos do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.
Altera e acrescenta dispositivos ao Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.
Acrescenta dispositivo ao Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.
Revoga o §2º do art. 79 do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.
Regulamenta o acesso dos oficiais de justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ao sistema INFOSEG.
Altera dispositivos do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.
Revoga o Provimento 3 de 19 de agosto de 2002.
Acrescenta dispositivos ao Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.
Altera dispositivos do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.