Modifica o art. 53 do Provimento Geral da Corregedoria.
2000
Modifica o art. 76 do Provimento Geral da Corregedoria.
Dispõe sobre as substituições de Juízes nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Disciplina procedimentos para expedição de certidões pelo Serviço de Registro de Distribuição e pelas Diretorias dos Cartórios Judiciais.
Disciplina o fornecimento de certidões de processos em curso, pelo Serviço de Distribuição e Diretorias dos Cartórios, somente mediante requerimento formalizado.
Disciplina que os processos instaurados ou em curso com base nos arts. 1º e 2º, da Lei 8.137, terão sua tramitação em segredo de justiça.
Dispõe sobre casamentos celebrados no exterior.
Especifica as atribuições e o funcionamento da Comissão Distrital Judiciária de Adoção - CDJA.