2016

Provimento 10 de 05/12/2016

Acrescer o art. 4º-C e o 18-A ao Provimento Geral da Corregedoria da Justiça Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, que dispõem acerca da forma de recolhimento das multas de natureza cível e criminal.

Provimento 8 de 26/10/2016

Altera e acrescenta dispositivos ao Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.

Provimento 6 de 29/08/2016

Revoga o §2º do art. 79 do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.

Provimento 5 de 03/08/2016

Regulamenta o acesso dos oficiais de justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ao sistema INFOSEG.

Provimento 2 de 31/05/2016

Acrescenta dispositivos ao Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.