Provimento 6 de 29/08/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria
PROVIMENTO 6, DE 29 DE AGOSTO DE 2016
Revoga o §2º do art. 79 do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.
O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e do previsto na Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, a qual dispõe sobre a informatização do processo judicial, bem como do contido no Processo Administrativo 20.931/2015,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o § 2º do art. 79 do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.
Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios