Provimento 9 de 08/11/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria
PROVIMENTO 9 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016
Altera dispositivos do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.
O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em vista do disposto no P.A. 14.694/2016,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar dispositivos do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.
Art. 2º O Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 44...........................................................................................................................
III - ROSA para processo cautelar, notificação, interpelação e embargos;"
"Art.52..........................................................................................................................
IV - ROSA para processo cautelar, notificação, interpelação e embargos;"
"Art. 63.........................................................................................................................
§2º O Aviso de Recebimento - AR será juntado no verso da cópia do respectivo documento a que alude o caput deste artigo;"
Art. 3º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios