Provimento 2 de 14/05/2008

Dá nova redação ao art. 114 do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.

GABINETE DA PRESIDNCIA

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

PROVIMENTO 2 DE 14 DE MAIO DE 2008

Dá nova redação ao art. 114 do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.

O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e por força do artigo 304, III, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o art. 114, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 114. Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, será aplicada fita adesiva estreita e colorida, em diagonal, no canto esquerdo e inferior da capa dos autos e atravessando a sua lombada, de modo a ser notada sob qualquer ângulo, para destaque dos autos dos seguintes processos:

I – Nas varas de natureza cível:

a) TARJA BRANCA, nas hipóteses legais em que o defensor tem direito a vista pessoal;

b) TARJA AZUL, quando requerido o cumprimento de sentença;

c) TARJA VERDE, quando figurar como parte pessoa de idade igual ou superior a sessenta anos; e

d) TARJA PRETA, quando houver interesse do Ministério Público.

II – Nas varas de natureza criminal:

a) TARJA BRANCA, nas hipóteses legais em que o defensor tem direito a vista pessoal;

b) TARJA AZUL, quando houver réu preso por outro processo;

c) TARJA VERMELHA, quando houver réu preso;

d) TARJA PRETA, quando houver suspensão do processo por força do art. 366 do Código de Processo Penal em relação a um dos réus denunciados, devendo ser feita a anotação correspondente ao lado do nome do réu; e

e) TARJA AMARELA, quando houver a suspensão prevista no art. 89 da Lei nº 9.099, de 1995 ou outras hipóteses que, a critério do diretor de secretaria, mereçam destaque.”

Art. 2º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador GETULIO PINHEIRO
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 15/05/2008, Edição N. 49, Fls. 109/110. Data de Publicação: 16/05/2008