Provimento 13, de 18/08/2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria
PROVIMENTO 13, DE 18 DE AGOSTO DE 2017
Acrescenta dispositivos ao Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.
O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e, em vista do disposto no PA 0016251/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Acrescentar dispositivos ao Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.
Art. 2º O Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais passa a vigorar acrescido dos seguintes dispositivos:
" Art. 5º-A ................................................................................
X - as informações sobre a prisão, a soltura, a recomendação e o estabelecimento em que se encontra recolhido o preso provisório.".
"Art. 106. ...............................................................................
X - .............................................
i) cadastro de informações sobre presos provisórios em rotina própria.
Art. 3º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios