Provimento 13, de 18/08/2017

Acrescenta dispositivos ao Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

PROVIMENTO 13, DE 18 DE AGOSTO DE 2017

Acrescenta dispositivos ao Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.

O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e, em vista do disposto no PA 0016251/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar dispositivos ao Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.

Art. 2º O Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais passa a vigorar acrescido dos seguintes dispositivos:

" Art. 5º-A ................................................................................

X - as informações sobre a prisão, a soltura, a recomendação e o estabelecimento em que se encontra recolhido o preso provisório.".

"Art. 106. ...............................................................................

X - .............................................

i) cadastro de informações sobre presos provisórios em rotina própria.

Art. 3º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 23/08/2017, EDIÇÃO N. 158, FL. 470. DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/08/2017