2018

Provimento 33 de 18/12/2018

Acrescenta parágrafo único ao art. 54 do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais do Distrito Federal.

Provimento 32 de 12/11/2018

Dispõe sobre o funcionamento do Cartório Judicial Único – 2º ao 7º Juizado Especial Cível de Brasília.

Provimento 30 de 05/11/2018

Dispõe sobre a comunicação entre juízos para ciência de saldo remanescente obtido em processo de execução.

Provimento 27 de 23/08/2018

Autoriza o recebimento pelos juizados especiais criminais e pelos demais juízos com competência criminal da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios dos Termos Circunstanciados de Ocorrência lavrados por policiais militares e agentes de trânsito do Distrito Federal bem como por policiais rodoviários federais.

Provimento 25 de 14/08/2018

Dispõe sobre a comunicação entre juízos para ciência e anotação de penhora de direito litigioso (art. 860 do CPC).

Provimento 23 de 20/03/2018

Altera os parágrafos 2º e 3º do art. 74 e o inciso IX do art. 106 do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.

Provimento 22 de 22/01/2018

Dispõe sobre a atualização monetária do valor estipulado no Provimento 13 de 9 de outubro de 2012 para arquivamento sem baixa das execuções fiscais.