Provimento 37, de 08/04/2019
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria
PROVIMENTO 37, DE 08 DE ABRIL DE 2019
Acrescenta o inciso XXIV ao art. 33 do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.
O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS , no uso de suas atribuições legais e regimentais e em vista do deliberado no Processo Administrativo 6954/2019,
RESOLVE:
Art. 1º Acrescentar o inciso XXIV ao artigo 33 do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, com a seguinte redação:
"Art. 33
(...)
XXIV - intimar as partes do retorno dos autos à primeira instância (NR)".
Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios