2020

Provimento 53 de 10/12/2020

Altera dispositivos dos Provimentos 32, de 12 de novembro de 2018; 39, de 30 de abril de 2019; 42, de 22 de outubro de 2019 e 43, de 30 de outubro de 2019.

Provimento 51 de 13/10/2020

Regulamenta o procedimento de leilão individual eletrônico, presencial e simultâneo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

Provimento 49 de 15/04/2020

Altera dispositivos do Provimento 12, de 17 de agosto de 2017, que regulamenta o PJe no âmbito das unidades judiciais da Primeira Instância.

Provimento 48 de 27/03/2020

Regulamenta o procedimento de alienação por iniciativa particular, previsto no art. 880 do Código de Processo Civil.

Provimento 47 de 22/01/2020

Atualiza monetariamente o valor estipulado no Provimento 13 de 9 de outubro de 2012, referente ao arquivamento sem baixa das execuções fiscais.

Provimento 46 de 14/01/2020

Altera a redação do art. 105 e seguintes do Provimento-Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.

Provimento 45 de 13/01/2020

Altera a redação do art. 150 do Provimento-Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.