2020

Provimento 49 de 15/04/2020

Altera dispositivos do Provimento 12, de 17 de agosto de 2017, que regulamenta o PJe no âmbito das unidades judiciais da Primeira Instância.

Provimento 48 de 27/03/2020

Regulamenta o procedimento de alienação por iniciativa particular, previsto no art. 880 do Código de Processo Civil.

Provimento 47 de 22/01/2020

Atualiza monetariamente o valor estipulado no Provimento 13 de 9 de outubro de 2012, referente ao arquivamento sem baixa das execuções fiscais.

Provimento 46 de 14/01/2020

Altera a redação do art. 105 e seguintes do Provimento-Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.

Provimento 45 de 13/01/2020

Altera a redação do art. 150 do Provimento-Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.