2020

Provimento 47 de 22/01/2020

Atualiza monetariamente o valor estipulado no Provimento 13 de 9 de outubro de 2012, referente ao arquivamento sem baixa das execuções fiscais.

Provimento 46 de 14/01/2020

Altera a redação do art. 105 e seguintes do Provimento-Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.

Provimento 45 de 13/01/2020

Altera a redação do art. 150 do Provimento-Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.