Altera dispositivos dos Provimentos 32, de 12 de novembro de 2018; 39, de 30 de abril de 2019; 42, de 22 de outubro de 2019 e 43, de 30 de outubro de 2019.
2020
Dispõe sobre o funcionamento do Cartório Judicial Único – 1ª à 5ª Varas Cíveis de Brasília.
Regulamenta o procedimento de leilão individual eletrônico, presencial e simultâneo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.
Altera o § 3º do art. 43 do Provimento 12, de 17 de agosto de 2017.
Altera dispositivos do Provimento 12, de 17 de agosto de 2017, que regulamenta o PJe no âmbito das unidades judiciais da Primeira Instância.
Regulamenta o procedimento de alienação por iniciativa particular, previsto no art. 880 do Código de Processo Civil.
Atualiza monetariamente o valor estipulado no Provimento 13 de 9 de outubro de 2012, referente ao arquivamento sem baixa das execuções fiscais.
Altera a redação do art. 105 e seguintes do Provimento-Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.
Altera a redação do art. 150 do Provimento-Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.