Provimento 58, de 12/11/2021

Acrescenta dispositivos aos Provimentos 32, de 12 de novembro de 2018; 39, de 30 de abril de 2019; 42, de 22 de outubro de 2019; 43, de 30 de outubro de 2019 e 52, de 10 de dezembro de 2020.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria


PROVIMENTO 58, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

Acrescenta dispositivos aos Provimentos 32, de 12 de novembro de 2018; 39, de 30 de abril de 2019; 42, de 22 de outubro de 2019; 43, de 30 de outubro de 2019 e 52, de 10 de dezembro de 2020.

A CORREGEDORA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do contido no processo SEI 4925/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar dispositivos aos Provimentos 32, de 12 de novembro de 2018; 39, de 30 de abril de 2019; 42, de 22 de outubro de 2019; 43, de 30 de outubro de 2019 e 52, de 10 de dezembro de 2020.

Art. 2º Acrescentar o art. 6º-A aos Provimentos 32, de 2018; 39, de 2019; 42, de 2019; 43, de 2019 e 52, de 2020, com a seguinte redação:

Art. 6º-A A portaria de delegação de atribuições aos servidores do Cartório Judicial Único será editada pelo respectivo Juiz Coordenador e submetida ao exame dos demais magistrados titulares das unidades vinculadas, para anuência ou sugestões.

Parágrafo único. Havendo discordância quanto ao teor da portaria de delegação, o Juiz Coordenador deverá submeter a questão à Corregedoria, por intermédio do SEI, para deliberação. (NR)

Art. 3º Acrescentar parágrafo único ao art. 4º do Provimento 32, de 2018, com a seguinte redação:

Art. 4º (...)

Parágrafo único. O Juiz Coordenador e o Coordenador de Secretaria do CJU deverão realizar reuniões com periodicidade mínima semestral, com remessa de ata à Corregedoria da Justiça, visando ao aprimoramento das atividades. (NR)

Art. 4º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Corregedora da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 17/11/2021, EDIÇÃO N. 214, FLS. 565/566. DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/11/2021