2021

Provimento 58, de 12/11/2021

Acrescenta dispositivos aos Provimentos 32, de 12 de novembro de 2018; 39, de 30 de abril de 2019; 42, de 22 de outubro de 2019; 43, de 30 de outubro de 2019 e 52, de 10 de dezembro de 2020.

Provimento 57, de 16/08/2021

Acrescenta o parágrafo único ao art. 92 do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais – PGC.

Provimento 56, de 21/06/2021

Altera o Anexo do Provimento 42, de 22 de outubro de 2019, que dispõe sobre a divisão de tarefas do Cartório Judicial Único - Varas Cíveis e Varas de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.

Provimento 55, de 05/05/2021

Acrescenta dispositivo ao Provimento 13 de 9 de outubro de 2012, que dispõe sobre o arquivamento sem baixa das execuções fiscais com valores inferiores a R$ 5.000,00 (cinco) mil reais.

Provimento 54, de 19/02/2021

Atualiza monetariamente o valor estipulado no Provimento 13, de 9 de outubro de 2012, para arquivamento sem baixa das execuções fiscais.