2009

Provimento 14 de 29/09/2009

Dispõe sobre a decretação judicial de indisponibilidade de bens imóveis localizados no Distrito Federal.

Provimento 12 de 22/09/2009

Dispõe sobre o horário de entrega dos mandados judiciais no Serviço de Distribuição de Mandados, localizado no Fórum da Circunscrição Judiciária de Brasília, e nos Postos de Distribuição de Mandados das demais circunscrições judiciárias do Distrito Federal.

Provimento 11 de 15/09/2009

Autoriza a instalação de posto de registro de óbitos nas dependências do Instituto de Medicina Legal do Distrito Federal e dá outras providências.

Provimento 9 de 13/08/2009

Altera o Provimento Geral da Corregedoria, aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, referente ao plantão judicial da primeira instância.

Provimento 1 de 29/01/2009

Dispõe sobre a nova redação dos arts. 97 e 132 do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.