2014

Altera a redação dos artigos 86, caput, e parágrafo único, 90, § 2º e 138, § 1º e § 3º do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos serviços notariais e de registro.

Dispõe sobre regras de funcionamento da Central de Distribuição de Títulos de Crédito e Outros Documentos de Dívida a Protesto no Distrito Federal – CEPRO.

Acrescenta o art. 260-A e altera a Seção II - Dos Juízes de Paz, do Capítulo IV, ambos do Provimento Geral aplicado aos serviços notariais e de registro.

Altera a redação do artigo 75, do Título IV, Capítulo I, Seção VI, Subseção I – Do Reconhecimento de Firma – do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos serviços notariais e de registro.