Atualiza as Tabelas do Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal e Territórios, de que trata o Decreto-Lei nº 115/67.
2002
Fixa as diretrizes da política de aperfeiçoamento dos magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e dá outras providências.
Disciplina a transformação de Varas nas Circunscrições Judiciárias de Brasília, Sobradinho e Planaltina, e remaneja funções comissionadas.
Altera o parágrafo único, do art. 1º da Resolução N. 05, de 29/06/92, com redação dada pelo art. 1º da Resolução N. 17, de 02/02/1999.
Revoga a Resolução 10 de 23 de novembro de 2001.