2002

Resolução 12 de 27/12/2002

Atualiza as Tabelas do Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal e Territórios, de que trata o Decreto-Lei nº 115/67.

Resolução 7 de 31/04/2002

Fixa as diretrizes da política de aperfeiçoamento dos magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e dá outras providências.

Resolução 5 de 26/07/2002

Disciplina a transformação de Varas nas Circunscrições Judiciárias de Brasília, Sobradinho e Planaltina, e remaneja funções comissionadas.

Resolução 4 de 19/07/2002

Altera o parágrafo único, do art. 1º da Resolução N. 05, de 29/06/92, com redação dada pelo art. 1º da Resolução N. 17, de 02/02/1999.